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Direitos do Cidadão
6 de Outubro de 2025 às 17h40MPF defende constitucionalidade de turma extra de curso de medicina em PE para beneficiários da reforma...
MPF participa de audiência de monitoramento do Caso Mariana (MG) — MPF-MG de 1º...
Meio Ambiente
6 de Outubro de 2025 às 17h55MPF participa de audiência de monitoramento do Caso Mariana (MG)Encontro no TRF6 monitora o andamento de programas...
MPF recomenda ações imediatas do Dnit para garantir segurança no trecho Cabedelo-João Pessoa da...
Fiscalização de Atos Administrativos
6 de Outubro de 2025 às 18h8MPF recomenda ações imediatas do Dnit para garantir segurança no trecho Cabedelo-João Pessoa da BR-230...
Relatora vota para condenar conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou quarta-feira (01/10) o julgamento da ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas...
Dispensa de técnica de hospital público por notas baixas em avaliação é válida
Resumo:Uma técnica em secretariado do Hospital de Clínicas...
Frigorífico deverá indenizar mulher e filho de motorista que morreu de covid-19
Resumo:A 3ª Turma do TST condenou a JBS...
Condição análoga à de escravo não exige restrição à liberdade de locomoção para se...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a configuração do delito de redução à condição análoga...
37 anos da Constituição de 1988: um pacto à frente do seu tempo
5/10/2025 - Promulgada em 5 de outubro de 1988,...
Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus aparelhos eletrônicos poderá ser...