Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério...
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20 de Outubro de 2025 às 10h40MPF recomenda à prefeitura de Garanhuns (PE) que regularize obras em avenida para proteger patrimônio arqueológicoAutorização do...
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20 de Outubro de 2025 às 14h55MPF acompanha avanços nas compensações do DNIT aos indígenas Wassu Cocal por duplicação da BR-101 em Joaquim Gomes/ALDNIT...
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20 de Outubro de 2025 às 15h0MPF e MP/AL discutem com Anprosex políticas públicas voltadas a profissionais do sexoEncontro tratou de temas...
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Meio Ambiente
20 de Outubro de 2025 às 17h35MPF na COP30: desafios jurídicos e sociais da agenda ambiental são foco de debates no primeiro dia...
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20 de Outubro de 2025 às 17h45Fórum apresenta minuta de decreto para a criação de Comissão Nacional Indígena da VerdadeCerimônia será realizada nesta terça-feira...