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segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
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MPF sugere aperfeiçoamentos no projeto de lei sobre regularização fundiária em debate no Senado...

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Fiscalização de Atos Administrativos 10 de Dezembro de 2025 às 12h50MPF sugere aperfeiçoamentos no projeto de lei sobre regularização fundiária em debate no SenadoEm audiência...

Atendimento ao público durante o recesso forense — Procuradoria da República no Espírito Santo

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Geral 10 de Dezembro de 2025 às 12h55Atendimento ao público durante o recesso forensePlantão acontece entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro...

MPF pede à Justiça a reavaliação integral de impactos climáticos e socioculturais — Procuradoria...

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Meio Ambiente 10 de Dezembro de 2025 às 13h40Petróleo na Amazônia: MPF pede à Justiça a reavaliação integral de impactos climáticos e socioculturaisMPF complementa ação...

MPF, MPPB e TJPB firmam parceria para capacitação sobre intolerância religiosa — Procuradoria da...

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Cooperação Internacional 10 de Dezembro de 2025 às 13h55Guia traz passo a passo para usar ferramentas de cooperação internacional no combate à corrupçãoPublicação foi lançada...

Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação

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Resumo:Uma empresa de assistência técnica dispensou um técnico...

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Técnico que se machucou em jogo de vôlei durante confraternização não será indenizado

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Pleno elege ministros para TSE, CJF e Enfam

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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheu os ministros que passarão a integrar, como membros efetivos e suplentes, o Tribunal Superior Eleitoral...

MPF recomenda mudanças no processo de consulta às comunidades tradicionais impactadas pelo projeto Porto...

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Comunidades Tradicionais 10 de Dezembro de 2025 às 14h35MPF recomenda mudanças no processo de consulta às comunidades tradicionais impactadas pelo projeto Porto PiauíGoverno estadual delegou...