Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente,...
Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos
Resumo:Uma balconista de uma farmácia em Florianópolis (SC)...
Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais, quando veiculam relatos de terceiros obtidos...
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Fonte CSTJ
Corte Especial confirma afastamento do governador do Tocantins por 180 dias
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou nesta quarta-feira (3) a decisão do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que...
TRF1 mantém sentença que fixa prazos para demarcação de terra ocupadas pelos povos Cassupá...
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4 de Setembro de 2025 às 12h35TRF1 mantém sentença que fixa prazos para demarcação de terra ocupadas pelos povos Cassupá e Salamãi em Chupinguaia...
MP Eleitoral e MPPA assinam resolução conjunta que disciplina atuação de promotores em função...
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4 de Setembro de 2025 às 11h35MP Eleitoral e MPPA assinam resolução conjunta que disciplina atuação de promotores em função eleitoral no PAMedida facilitará...