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Fiscalização de Atos Administrativos
18 de Julho de 2025 às 15h55MPF aponta falhas e propõe melhorias para o Plano Nacional de Educação, em audiência na...
MPF ajuíza três ações de improbidade decorrentes da Operação Outside, na Paraíba — Procuradoria...
Combate à Corrupção
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Tribunal determina reserva de vaga em Brasília para candidato do CNU preterido na escolha...
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, determinou a reserva de vaga em Brasília para...
Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013
Entendendo que houve criteriosa análise das provas e correta aplicação da lei, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Cini Marchionatti...
Código Civil – 2020 – Lei n° 10.406/02
P A R T E
G E R A L
LIVRO I
DAS PESSOAS
TTULO...
Habeas Corpus com pedido de Liminar – Violência Doméstica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.PROCESSO DIGITALSEGREDO DE JUSTIÇAPaciente: Adriano Soares de MeloAutoridade coatora: MM. Juiz...
[Modelo] Inicial Pensão por Morte – União Estável
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX - XXPRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: ESTATUTO DO IDOSO
AMORMEU...
[Modelo] Inicial Auxílio Doença – Perda da qualidade de segurado
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____________.PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO: DOENÇA GRAVE (inciso I, art. 1.048 do CPC)FULANO DE...
[Modelo] Exceção de pré executividade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO … ANEXO FISCAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP.
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