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O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus requerido pela defesa do empresário José Maria da Costa...
MPF quer que governo de SP mude base de dados para autorizações de roças...
Plataforma do Ministério Público Federal reúne informações que permitem avaliação confiável de áreas indígenas, quilombolas e caiçaras
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TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar
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17 de Novembro de 2025 às 17h10COP30: povos tradicionais debatem medidas para assegurar direitos territoriais e acesso a políticas públicasUso da Plataforma de...
Mantida indenização à mãe de trabalhador rural morto em explosão de fogos de artifício
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17 de Novembro de 2025 às 18h45COP30: debate no estande do MPF expõe expulsão de ribeirinhos para construção da hidrelétrica de Belo MonteComunidades...
Guardião do Futuro já está disponível nas principais plataformas de streaming — Procuradoria-Geral da...
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17 de Novembro de 2025 às 19h15Série de podcasts da campanha MPF: Guardião do Futuro já está disponível nas principais plataformas de streamingSão...