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Direitos do Cidadão
5 de Março de 2025 às 17h4MPF recomenda ao Inep aplicação de provas do Enem no Arquipélago do Bailique (AP)Desde que o...
Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual "os valores...
Inscrições abertas para seleção de estágio no MPF — Procuradoria da República no Rio...
Geral
5 de Março de 2025 às 16h30Inscrições abertas para seleção de estágio no MPFA prova online está prevista para 27 de abril...
MPF/MS abre inscrições para o 1º Processo Seletivo de Estagiários 2025 — Procuradoria da...
Concursos
5 de Março de 2025 às 15h35MPF/MS abre inscrições para o 1º Processo Seletivo de Estagiários 2025
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MPF obtém condenação de ex-prefeito e três empresários de Corrente (PI) por desvio de...
Improbidade Administrativa
5 de Março de 2025 às 14h12MPF obtém condenação de ex-prefeito e três empresários de Corrente (PI) por desvio de verbas da educaçãoEsquema...
Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do...