Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível a restituição, em dinheiro, de valores de titularidade dos investidores que...
Instituição financeira poderá provar que ex-diretor era sócio, e não empregado
Resumo:A SDI-1 do TST determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) receba um documento pelo qual uma empresa pretende provar...
Pessoal de enfermagem de sanatório não receberá adicional em grau máximo durante a pandemia
Resumo:Um sindicato pretendia que um sanatório psiquiátrico de Pernambuco pagasse adicional de insalubridade a seus enfermeiros porque tinham contato com pacientes infectados pela covid-19
O...
Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso
Resumo:A 6ª Turma do TST decidiu que um erro na classificação de um documento no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) não é suficiente para...
abertas as inscrições para seleção nacional de estagiários de nível superior e pós-graduação —...
Concursos
5 de Março de 2025 às 18h30Estágio no MPF: abertas as inscrições para seleção nacional de estagiários de nível superior e pós-graduaçãoInteressados devem se...
Supremo reafirma poder do Ministério Público para conduzir investigações criminais — Procuradoria-Geral da República
Constitucional
5 de Março de 2025 às 19h35Supremo reafirma poder do Ministério Público para conduzir investigações criminaisMP deve seguir parâmetros para assegurar direitos e garantias...
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 será de 26 a 30 de maio
5/3/2025 - Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, a 9º edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já tem data...
MPF recomenda ao Inep aplicação de provas do Enem no Arquipélago do Bailique (AP)...
Direitos do Cidadão
5 de Março de 2025 às 17h4MPF recomenda ao Inep aplicação de provas do Enem no Arquipélago do Bailique (AP)Desde que o...
Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual "os valores...