MPF prorroga prazo para Dnit adotar medidas emergenciais na BR-230, entre Cabedelo e João...
Fiscalização de Atos Administrativos
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MPF convoca nova escuta pública sobre qualidade da educação em Sidrolândia (MS) — Ministério...
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STF condena os sete integrantes do núcleo da desinformação da trama golpista — Procuradoria-Geral...
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21 de Outubro de 2025 às 20h5Tentativa de golpe de Estado: STF condena os sete integrantes do núcleo da desinformação da trama golpistaGrupo usou...
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21 de Outubro de 2025 às 22h40TSE segue MP Eleitoral e mantém multa a candidatos de Serra (ES) por propaganda irregular nas Eleições 2024Os...
Primeira Seção confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
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Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo
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Valor da causa pode ser impugnado na fase recursal por quem ingressou tardiamente no...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impugnação ao valor da causa pode ser apresentada nas contrarrazões à apelação...
Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os embargos de terceiro para...
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16 de Outubro de 2025 às 15h55MPF promove audiência sobre assédio e violência contra a mulher nas instituições federais de ensino em MGDebate busca...
MPF obtém decisão para readequação socioambiental e climática de portos e hidrovias em Santarém...
Meio Ambiente
20 de Outubro de 2025 às 9h45COP30: MPF obtém decisão para readequação socioambiental e climática de portos e hidrovias em Santarém (PA)Decisão obriga...