Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não...
Consulta Trabalhista. Duplicar 0
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Ação contra cobrança de taxa para divulgação de vagas de emprego é enviada à...
Resumo:O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação contra uma empresa que cobrava taxa dos candidatos a uma vaga de emprego.
O TRT-1 havia reconhecido a...
Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano...
Resumo:Um operador de produção da fábrica de chocolates Garoto em Vila Velha (ES) entrou com pedido de indenização, alegando que seu direito de ir...
Município de Maceió acata recomendação do MPF sobre gestão da área do antigo lixão...
Meio Ambiente
13 de Março de 2025 às 10h17Município de Maceió acata recomendação do MPF sobre gestão da área do antigo lixão de Cruz das...
Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo sido aplicada pena restritiva de direitos consistente na prestação...