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13 de Março de 2025 às 18h5PFDC defende projeto de lei que pretende regular a relação entre empresas e direitos humanos no...
Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a suspensão do processo e do prazo prescricional quando o réu não comparece...
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14 de Março de 2025 às 9h3MPF recorre para condenar União e estado do Acre por omissão em investigações da morte de...
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11 de Março de 2025 às 14h50MPF destaca necessidade de países intensificarem proteção a pessoas defensoras de direitos humanosEm evento internacional, procurador...
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11 de Março de 2025 às 15h21A pedido do MPF, Justiça condena proprietário de fazenda a recuperar área de floresta desmatada ilegalmente no...
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11 de Março de 2025 às 15h35PFDC vai monitorar execução de medidas para ampliar cobertura vacinalO objetivo é acompanhar as ações...
Com atuação do MPF, estado de Rondônia adapta plano de segurança pública às diretrizes...
Controle Externo da Atividade Policial
11 de Março de 2025 às 15h35Com atuação do MPF, estado de Rondônia adapta plano de segurança pública às diretrizes...
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11 de Março de 2025 às 15h45ESMPU abre inscrições para curso gratuito voltado à diversidade no Ministério PúblicoInscrições até 19/03: Capacitação oferta mais de...