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segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
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MPF e MPT recomendam que Estado avalie proposta para quitação de dívida com a...

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Direitos do Cidadão 22 de Outubro de 2025 às 10h25MPF e MPT recomendam que Estado avalie proposta para quitação de dívida com a Maternidade Nossa...

Após pedido do MPF, Justiça Federal suspende redução de área de parque em Matinhos...

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Meio Ambiente 22 de Outubro de 2025 às 10h37Após pedido do MPF, Justiça Federal suspende redução de área de parque em Matinhos (PR)Decisão foi dada...

MPF participa de evento que propõe criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade —...

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Indígenas 22 de Outubro de 2025 às 11h40MPF participa de evento que propõe criação da Comissão Nacional Indígena da VerdadeMinuta de decreto foi entregue à...

MPF obtém decisão que suspende demissões na Fundação Hospitalar de Saúde em Sergipe até...

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Fiscalização de Atos Administrativos 22 de Outubro de 2025 às 12h9MPF obtém decisão que suspende demissões na Fundação Hospitalar de Saúde em Sergipe até nomeação...

MPF reúne especialistas para discutir aprimoramento de normas do setor minerário — Procuradoria-Geral da...

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Meio Ambiente 22 de Outubro de 2025 às 12h30MPF reúne especialistas para discutir aprimoramento de normas do setor minerárioSeminário busca contribuições para consultas públicas da...

vice-PGR defende necessidade de descapitalizar organizações criminosas para frear crimes ambientais — Procuradoria-Geral da...

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Meio Ambiente 22 de Outubro de 2025 às 12h40COP30: vice-PGR defende necessidade de descapitalizar organizações criminosas para frear crimes ambientaisSegundo ele, o Ministério Público deve...

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Empresa portuária é condenada por fornecer colete à prova de balas masculino a guarda...

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23/10/2025 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do...

Quarta Turma confirma taxa de ocupação em caso de lote não edificado

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​Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018),...

MPF e Incra cobram titulação de terras para comunidades quilombolas no Espírito Santo —...

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Comunidades Tradicionais 22 de Outubro de 2025 às 12h55MPF e Incra cobram titulação de terras para comunidades quilombolas no Espírito SantoSentenças judiciais anularam títulos de...