Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em ação reivindicatória que...
Arbitragem é considerada válida mesmo sem cláusula prévia no contrato de trabalho
Resumo:Um gerente de TI foi à Justiça questionar...
Mais de 20 órgãos públicos participam de mutirão de atendimento de cidadania, no Bico...
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A ação “Cidadania aqui com você”, mutirão de serviços públicos gratuitos organizado pela Justiça do Trabalho...
União não tem obrigação de converter processo antigo para formato eletrônico
Resumo: A União (PGFN) foi intimada pela 1ª Vara...
Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
Nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito econômico obtido pela parte executada deve ser considerado...
Em ação itinerante, ministro do TST visita unidade penal de Araguatins (TO) que receberá...
722026 - Nesta quinta e nesta sexta-feira (5 e...
Empresa não consegue substituir depósito recursal em dinheiro por seguro-garantia
Resumo:Uma empresa havia recolhido o depósito recursal em...
Norma coletiva de montadora pode retirar tempo do cafezinho, mas não de troca de...
Resumo:A Stellantis Automóveis Brasil deverá pagar horas extras...
Justiça do Trabalho lança podcast e traz mudanças para o público da TV
622026 - A abertura do ano judiciário do Tribunal...