Avanços e desafios na educação básica são tema da segunda audiência do MPEduc em Gramado Xavier (RS) — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Avanços e desafios na educação básica são tema da segunda audiência do MPEduc em Gramado Xavier (RS)

Ocasião serviu para apresentar à sociedade as alterações promovidas pelo município desde a primeira visita do MPEduc, em dezembro de 2023

Após a expedição de recomendações para a melhoria na qualidade do ensino básico, o Ministério Público Federal (MPF) realizou a segunda audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Gramado Xavier, no Rio Grande do Sul, em 24 de setembro, sob a coordenação do procurador da República Bruno Alexandre Gütschow. No evento, foram apresentadas à sociedade as alterações promovidas pelo município a partir do MPEduc, desde a primeira audiência pública, realizada em dezembro de 2023.

No dia anterior à audiência, o MPF renovou as visitas às escolas públicas do município que foram alvos do projeto – Escolas Municipais de Ensino Fundamental Espírito Santo, Lúcia Hoppe, Amâncio Ferreira, João Moré, Tomás Antônio Gonzaga e Escola Estadual de Ensino Médio Margit Kliemann – para verificar as alterações promovidas pelo gestor municipal a partir dos ofícios e recomendações feitos pelo MPEduc, além de coletar informações e dados sobre as mudanças percebidas pela comunidade escolar e as efetivamente realizadas.

Após a primeira visita e audiência pública, em 2023, foram expedidas recomendações acerca de cinco aspectos do diagnóstico realizado: alimentação, estrutura física, programa pedagógico, inclusão e programas de governo. Diante das questões postas em pauta na audiência, o procurador da República assegurou que o MPF continuará acompanhando e atuando para que os problemas sejam sanados.

Também presente à audiência, a juíza da Infância e Juventude de Santa Cruz do Sul, Lísia Dorneles Dal Osto, destacou a importância da atuação do MPF na área da educação. A magistrada observou que a evolução na nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Município pode parecer pequena, mas demonstra a melhora da educação municipal – 5.2, em 2021; aumentando para 5,4, em 2023.

A audiência ainda contou com a presença do prefeito José Marcelo Laufer, da secretária municipal de Educação Maristela Berté, da coordenadora adjunta da 6ª CRE, Lucijane Ferreira, e da mentora pedagógica do Estado, Mirian Martins.

Alimentação e estrutura – O procurador da República ressaltou as melhorias da alimentação escolar no município, observando-se diversidade no cardápio, a empolgação das crianças com a comida ofertada, disponibilização dos cardápios de forma periódica, remoção dos botijões de gás do interior das cozinhas e melhorias no acondicionamento dos alimentos.

Ao tratar dos aspectos estruturais das escolas – causaram maior preocupação no diagnóstico emitido em dezembro –, Bruno Alexandre destacou alguns dos pontos positivos observados nesta nova visita: portarias em boas condições e chaveadas; muros e cercas em boas condições; lixo recolhido com mais frequência.

Outros aspectos, no entanto, haviam piorado ou não apresentaram melhoras, com várias das escolas sem câmeras de vigilância e sem quadras desportivas adequadas, quantidade insuficiente de computadores e com a qualidade do sinal da internet rural insatisfatória. A falta de manutenção nos brinquedos externos e a ausência de melhoras na rede de prevenção de incêndio, assim como na sinalização de trânsito em frente às escolas, também foram relatadas.

O procurador orientou que os responsáveis pelas escolas municipais podem buscar recursos do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pela Lei nº 14.180/2021, para melhorar a qualidade do sinal de internet da escola.

Aspectos pedagógicos – A falta de realização de concurso público para professor, além da necessidade de viabilizar o ensino em tempo integral nas escolas de Gramado Xavier, mais a demora para atendimento médico dos alunos da rede foram alguns dos pontos apontados que precisam melhorar – todos foram objetos de recomendações assinadas pelo MPF.

Também objeto de uma recomendação assinada pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o ajuste para que os salários dos professores das escolas municipais e estaduais de Gramado Xavier se adequem ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica voltou a ser cobrado. “Um dos grandes pilares do projeto MPEduc é a valorização dos professores, destacando o papel fundamental que os docentes exercem na evolução da sociedade”, ressaltou Bruno.

Educação em Gramado Xavier – Desde novembro de 2023, o MPEduc tem buscado melhorar a qualidade do ensino fundamental de Gramado Xavier. Foram realizadas visitas às unidades de ensino e reuniões com os profissionais da educação para se chegar ao diagnóstico que foi apresentado durante a primeira escuta pública.

As instituições de ensino que são acompanhadas pelo MPEduc não receberam nota ou ficaram abaixo da meta nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021, referente aos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano).

MPEduc – Lançado em abril de 2014, o MPEduc é fruto de parceria entre o MPF e os Ministérios Públicos dos Estados, com o objetivo de assegurar o direito à educação básica de qualidade. Por meio de audiências públicas, aplicação de questionários e reuniões com a comunidade, o projeto busca fazer um diagnóstico dos principais problemas enfrentados na localidade, construindo, de forma coletiva e democrática, possíveis soluções para as dificuldades identificadas. A iniciativa é vinculada à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1ªCCR).