Avanços do Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial são apresentados ao MPF — Procuradoria da República em Alagoas

Avanços do Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial são apresentados ao MPF

Projeto é símbolo de resistência e valorização cultural da população afetada pelo afundamento do solo causado pela Braskem, em Maceió/AL

Em tempos de mudanças rápidas e urbanização acelerada, preservar o patrimônio cultural imaterial é essencial para manter viva a identidade e a memória de um povo. Nos bairros atingidos pelo afundamento do solo causado pela mineração da Braskem, em Maceió (AL), essa necessidade se torna ainda mais urgente.

Foi pensando nessa urgência e na necessidade de manter viva a herança cultural que define a identidade, história e valores daquelas comunidades que precisaram se deslocar, e também do próprio território, que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) atuam pela realização de um inventário participativo do patrimônio cultural imaterial dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e Farol.

Em reunião realizada na tarde da última terça-feira (30), os pesquisadores coordenadores do Projeto Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI Maceió) apresentaram os trabalhos desenvolvidos até o momento, destacando o engajamento e compromisso dos agentes de pesquisa especialmente selecionados para sua execução e para fomentar a participação social.

O IPCI Maceió é mais do que um simples levantamento de dados, é um resgate da memória coletiva e da identidade cultural de moradores que, por gerações, mantiveram viva a cultura local através de tradições, festividades, artes e saberes. O projeto visa, com a participação da comunidade, identificar e catalogar os bens imateriais que formam a alma desses bairros históricos.

É importante destacar que esta iniciativa está sendo realizada por professoras da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e consultores escolhidos por essas professoras, o que garante a eficiência do método adotado e a confiança nos resultados que serão alcançados. Os recursos financeiros para realização das atividades estão previstos no Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), garantidos através da ação civil pública que busca a reparação socioambiental pelos danos causados pela Braskem, com base no princípio do poluidor-pagador.

Considerando as regras de direito ambiental, é inaceitável que o poder público custeie com dinheiro público ações que visem reparar danos surgidos após uma tragédia causada por uma empresa multibilionária. Esta responsabilidade recai sobre a Braskem, que deve assegurar os recursos financeiros necessários para a preservação, também, do patrimônio cultural afetado. É nesse sentido que MPF e MP/AL vêm atuando.

Os bairros atingidos pelo afundamento do solo têm uma história vibrante e uma riqueza cultural inestimável, em risco devido ao deslocamento forçado de suas populações. O projeto IPCI Maceió pretende mapear e documentar essa herança cultural, preservando a memória cultural e garantindo que as futuras gerações possam conhecer e celebrar suas raízes.

Para os Ministérios Públicos, a realização desse levantamento é fundamental para assegurar que, mesmo diante da tragédia, das mudanças e dos reveses provocados pela empresa, a cultura e as tradições locais não sejam perdidas.

A forma como o inventário deve ser feito também observa uma premissa garantida pelas instituições, que é a participação ativa da comunidade. Para a realização do levantamento dos dados, a equipe da Fundepes reuniu 21 agentes, por meio de um chamamento público que privilegiou as pessoas com ligações culturais com os bairros atingidos.

Esse agentes foram capacitados para realizarem os trabalhos conforme requisitos exigidos em normativos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que, após a conclusão dos trabalhos, o inventário seja disponibilizado no portal da instituição, passando a ser de livre acesso, consulta e conhecimento da sociedade civil.

Dessa forma, o IPCI Maceió não apenas registra, mas também garante a memória cultural dessas comunidades, valorizando e fortalecendo a identidade cultural de Maceió e de toda Alagoas. Daí a importância da colaboração de todos que tenham informações, relatos e indícios de saberes tradicionais relacionados à região afetada pela mineração.

Este projeto, além de salvaguardar tradições, pode servir como um modelo para outras cidades enfrentarem desafios semelhantes. Com a colaboração da população e o apoio das instituições, o IPCI Maceió se torna um símbolo de resistência e valorização cultural.

Acompanhe o desenrolar desse projeto e faça parte desse processo de resgate e preservação cultural. Afinal, a memória de um povo é seu maior tesouro.

Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 1.11.000.000144/2021-60.

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