Avançam tratativas no MPF para novo decreto da reserva extrativista das Mangabeiras em Aracaju (SE) — Procuradoria da República em Sergipe

Avançam tratativas no MPF para novo decreto da reserva extrativista das Mangabeiras em Aracaju (SE)

Consulta com a comunidade será realizada em, no máximo, 40 dias

As discussões para a reformulação do decreto que institui a Reserva Extrativista Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres, em Sergipe, avançaram durante reunião realizada no dia, 7 de julho, na sede do MPF, com a entrega de uma minuta do novo texto pela Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper.

A proposta prevê mudanças como o reconhecimento das catadoras e catadores como comunidade tradicional, a criação de um conselho deliberativo com participação efetiva da comunidade, além da redefinição do papel dos órgãos técnicos na gestão da reserva.

A procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha definiu que caberá à prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), encaminhar a análise técnica da minuta para a Procuradoria do Município, garantindo uma avaliação imparcial do documento apresentado pela associação. Após os ajustes necessários, o texto deverá ser devolvido à associação e então submetido à consulta pública junto à comunidade extrativista.

O prazo máximo estabelecido para a realização dessa consulta é de 40 dias corridos. A medida busca assegurar a participação e o aval da comunidade tradicional ao novo decreto, conforme determina a Convenção 169 da OIT, que reforça o direito dessas comunidades à consulta prévia sobre atos que impactem seu modo de vida.

Participaram da reunião, além da procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, pelo Ministério Público Federal (MPF), representantes da Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba Padre Luiz Lemper, entre eles a presidente da Associação, Maria Aliene dos Santos, e a titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (SEMA), Emília Golzio.

Entenda o caso – A atuação do Ministério Público Federal (MPF) foi fundamental para assegurar o direito à consulta livre, prévia e informada da comunidade tradicional, atendendo a uma demanda histórica das catadoras e catadores de mangaba do Bairro 17 de Março, em Aracaju. Essas lideranças, representadas pela Associação Padre Luiz Lemper, defendem há décadas a manutenção da última área de extrativismo de mangaba da capital e reivindicam mudanças essenciais na regulamentação da reserva.

Entre os pedidos, estão o reconhecimento formal como comunidade tradicional, a reformulação do conselho gestor com paridade entre comunidade e poder público, e a renomeação da área em homenagem ao líder comunitário Uílson de Sá, falecido em 2022.

Desde 2014, o MPF acompanha de perto os conflitos envolvendo o uso e a preservação da área de mais de 236 mil metros quadrados, doada pela União ao município para implantação de um conjunto habitacional. O objetivo da atuação do MPF é garantir o equilíbrio entre o direito à moradia, ao meio ambiente preservado e o direito da comunidade tradicional das catadoras e catadores de mangaba de exercerem sua atividade econômica e manterem seus modos de trabalho e de vida na região.