Audiência pública vai discutir medidas para combater violência política contra candidatas e parlamentares mineiras — MPF-MG de 1º grau

Audiência pública vai discutir medidas para combater violência política contra candidatas e parlamentares mineiras

Evento será realizado no auditório da Procuradoria da República de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e terá transmissão no Youtube do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar no próximo dia 18, a partir das 9h, audiência pública para debater medidas de combate à violência política contra mulheres em Minas Gerais. O evento será realizado no auditório do MPF, em Belo Horizonte (MG), e terá transmissão ao vivo no Youtube da instituição. O debate vai contar com a participação de parlamentares, partidos políticos, representantes de órgãos públicos, de organizações não-governamentais, e será aberto ao público interessado. 

A iniciativa tem como objetivo coletar informações sobre os relatos de violência contra parlamentares mulheres no estado, bem como discutir as consequências dessas práticas e sugerir medidas para prevenir a conduta durante as eleições. O objetivo é subsidiar a atuação do MPF no tema, coletar informações para elaborar protocolos de atendimento às vítimas, visando garantir o pleno exercício dos direitos políticos das mulheres em Minas Gerais.

Várias parlamentares, incluindo oito mineiras, receberam ameaças de violência física, sexual e psicológica em 2023, o que levou o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate  à Violência Política de Gênero do MP Eleitoral a expedir representações a procuradores para análise sobre eventuais medidas a serem adotadas na esfera criminal. Desde 2021, a prática é considerada crime, com penas que variam de 1 a 4 anos de prisão para o agressor.

Eleições – Apesar de as mulheres serem maioria na população e no eleitorado, elas ainda são sub-representadas no meio político. Nas eleições municipais de 2020, apenas 33% das candidaturas eram de mulheres, e, em Minas Gerais, embora 34,6% dos candidatos a vereador fossem mulheres, apenas 14% das cadeiras foram destinadas a elas. Essa baixa representatividade também é observada no Poder Executivo Municipal, onde apenas 7,2% das prefeitas eleitas eram mulheres.

Para aumentar a participação feminina na política, foram implementadas alterações legislativas, como as cotas de gênero para candidaturas e a reserva de recursos do fundo partidário e tempo de propaganda gratuita para as candidatas. Além disso, foi promulgada a Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. 

No âmbito estadual, foi instituída a política de enfrentamento à violência política contra a mulher em Minas Gerais por meio da Lei estadual nº 24.466/23, que prevê a criação de canais de denúncia e mecanismos de monitoramento e avaliação das ações de prevenção e enfrentamento à violência política contra a mulher.

Políticas intrapartidárias – Os partidos políticos mineiros também foram convidados a participar da audiência, para informarem as medidas que têm adotado para prevenir e reprimir a violência política de gênero. Embora o MPF já tenha questionado as legendas sobre as providências adotadas para cumprir a Lei nº 14.192/2021, não ficou claro o que vem sendo feito no processo de indicação de candidaturas e para fornecer recursos e serviços de apoio às afiliadas que sofrem violência.  

Outra questão a ser abordada é a proposta de celebração de um protocolo de ação conjunta entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais(TRE/MG), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MG) e a Superintendência Regional da Polícia Federal para enfrentar a violência política de gênero, seguindo o exemplo de um termo de compromisso firmado em Goiás. Esse protocolo visa garantir a priorização e definição de rotinas de investigação e processamento dos crimes previstos na Lei nº 14.192/2021.

Para a procuradora da República Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, responsável pelo procedimento, é necessário acompanhar as medidas adotadas para a proteção das parlamentares bem como incentivar a adoção de outras medidas para possibilitar o pleno exercício dos direitos políticos das mulheres em Minas Gerais.

Serviço

Audiência Pública “Violência política contra mulheres em Minas Gerais”
Data: 18 de junho de 2024
Horário: 9 às 12 horas e de 14 às 18 horas
Local: Auditório da Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG) – Avenida Brasil, 1877 – Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG

Transmissão no Youtube do MPF

Veja a íntegra do edital de convocação da audiência