Audiência pública promovida pelo MPF debateu impacto de expansão de empreendimentos minerários no sudeste de Goiás — Procuradoria da República em Goiás

Audiência pública promovida pelo MPF debateu impacto de expansão de empreendimentos minerários no sudeste de Goiás

Poluição atmosférica, redução de recursos hídricos e aumento de doenças respiratórias são alguns dos efeitos relatados decorrentes da exploração minerária

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, em conjunto com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), no dia 23 de maio, audiência pública com o objetivo de debater a dimensão dos impactos que a expansão de empreendimentos minerários tem causado na região sudeste de Goiás, em especial nos municípios de Catalão e Ouvidor. A audiência foi realizada na Câmara Municipal de Catalão.

A população local e representantes de movimentos sociais como a Pastoral da Terra e o Movimento Camponês Popular estiveram presentes no evento e puderam falar sobre como os cidadãos daquelas cidades e, especialmente, os pequenos produtores rurais, vêm sofrendo com a expansão das áreas ocupadas pelas mineradoras, a poluição atmosférica, a redução de recursos hídricos e o aumento de doenças respiratórias devido às atividades de mineração de nióbio e fosfato.

De acordo com o Inquérito Civil nº 1.18.000.000438/2024-83, em tramitação no MPF e que trata do tema, os impactos sofridos pelas comunidades dos referidos municípios foram apontados em relatório técnico e científico subscrito pela União dos Atingidos pelos Empreendimentos Minerários, em agosto de 2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), embora convidada, não compareceu à audiência. O órgão é o responsável pelo licenciamento ambiental da exploração de minérios na região e ainda não prestou esclarecimentos sobre os impactos relatados na audiência pública. A empresa Mosaic enviou representantes e pôde prestar esclarecimentos sobre os questionamentos que lhe foram dirigidos.

O procurador da República Wilson Rocha destacou a necessidade de compatibilizar a exploração mineral no sudeste goiano com os direitos fundamentais das populações do campo e da cidade. O avanço da mineração sem a observância de critérios rigorosos de sustentabilidade socioambiental compromete outras atividades econômicas, modos de vida e o próprio funcionamento dos poderes públicos locais. Durante a audiência pública, gestores e gestoras dos municípios de Catalão e Ouvidor manifestaram preocupação com o abastecimento de água das cidades e cobraram maior fiscalização da Agência Nacional de Mineração em relação ao recolhimento da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

As informações e dados trazidos na audiência pública orientarão a atuação do MPF no âmbito do inquérito civil em andamento, em diálogo com a sociedade civil, universidades e demais instituições do sistema de Justiça.