Audiência pública promove discussão sobre alta hospitalar de pessoas incapazes de autocuidado em Alagoas — Procuradoria da República em Alagoas

Audiência pública promove discussão sobre alta hospitalar de pessoas incapazes de autocuidado em Alagoas

Evento promovido por MPF, MP e DPE, acontecerá dia 22 de agosto (sexta-feira), às 9h, no auditório do MPF, em Maceió

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) realizam, no dia 22 de agosto de 2025, a partir das 9h, audiência pública para discutir a situação de pacientes que recebem alta hospitalar, mas não dispõem de condições sociais para manter cuidados básicos de saúde. O encontro será no auditório do MPF, em Maceió, e as inscrições devem ser feitas até as 18h do dia 20 de agosto, por meio de formulário eletrônico.

Com o tema “Políticas públicas destinadas a pessoas com alta clínica hospitalar sem condições de alta social e com limitações para o autocuidado”, o objetivo da audiência é promover o debate e entender a problemática envolvida, ouvindo a sociedade civil e entidades, a fim de obter dados, subsídios e informações acerca da viabilidade de implementação de equipamento público e/ou organização de fluxo de atendimento destinado a pessoas com alta clínica hospitalar sem condições de alta social e com limitações para o autocuidado.

A convocação é para a sociedade civil, as entidades que atuem em atenção às pessoas em vulnerabilidade social, sobretudo população em situação de rua e demais órgãos interessados.

A participação presencial será limitada à capacidade física do auditório e seguirá a ordem de inscrição, podendo ser admitida a entrada de não inscritos caso haja vagas disponíveis no momento do encontro.

Entenda – A chamada “alta hospitalar social” refere-se ao processo de desospitalização que exige atuação do serviço social para assegurar a continuidade do cuidado ao paciente, considerando aspectos como situação socioeconômica, vínculos familiares e apoio comunitário.

A apuração das instituições apontou que a rede de acolhimento institucional em Maceió é insuficiente para atender à demanda. Não há política pública ou equipamento específico para amparar pessoas que deixam unidades de saúde sem local de moradia ou sem suporte para cuidados domiciliares, o que compromete sua recuperação e dignidade.

Apesar de existirem vagas, elas não suprem a demanda. Além disso, inexiste estrutura voltada a atender pessoas que recebem alta médica e não têm onde residir. A situação é ainda mais grave quando o paciente está em situação de rua ou sem vínculos familiares identificados, cenário em que, mesmo com limitações físicas e psicológicas, muitos retornam às ruas sem qualquer suporte para o autocuidado.

Confira o edital de convocação

Inscreva-se: Formulário eletrônico

MPF – 1.11.000.001085/2025-71

MP/AL – 09.2023.00000687-0

DPE – 25724.001.024