Audiência pública em João Pessoa debate ocupações irregulares e preservação da restinga na orla de Camboinha — Procuradoria da República na Paraíba

Audiência pública em João Pessoa debate ocupações irregulares e preservação da restinga na orla de Camboinha

Evento reuniu órgãos ambientais, especialistas, moradores e movimentos sociais; gravação está disponível no canal do MPF no YouTube

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na manhã desta terça-feira (4), uma audiência pública para discutir as ações de preservação e recuperação ambiental na orla de Camboinha, em Cabedelo (PB). O encontro, que durou três horas e meia, aconteceu no auditório do MPF em João Pessoa e foi transmitido ao vivo pelo canal do MPF no YouTube e pelo perfil do Movimento Esgotei, no Instagram. O diálogo entre sociedade civil, especialistas e órgãos públicos foi conduzido de forma aberta e transparente, com registro integral das falas e das contribuições apresentadas.

Durante o evento, foram apresentados dados técnicos e históricos que demonstram o avanço de construções particulares sobre áreas públicas e de preservação permanente, com destaque para os terrenos de marinha e a vegetação de restinga. Os representantes dos órgãos ambientais contextualizaram as ações de fiscalização e de recuperação da orla, ressaltando a função essencial da restinga como barreira natural contra a erosão costeira e como habitat de reprodução e abrigo de espécies marinhas.

Os especialistas destacaram a importância de preservar a restinga e reforçaram que essa área, por sua função ecológica essencial, é classificada como Área de Preservação Permanente (APP), um espaço protegido que deve ser mantido intacto e no qual somente o poder público pode realizar intervenções, mediante autorização ambiental.

A Sudema apresentou esclarecimentos sobre o processo de licenciamento ambiental, destacando a regularidade da emissão da Licença de Instalação e da Autorização de Uso Alternativo do Solo, documentos que amparam legalmente as ações de supressão de espécies exóticas e recuperação da área.

A audiência também abriu espaço para manifestações de moradores da região e do advogado da Associação dos Moradores de Camboinha, que apresentaram suas posições sobre as medidas propostas para regularização e recuperação ambiental da orla. Nas falas, os representantes destacaram que não há oposição à urbanização da área, mas questionaram a forma de utilização dos espaços e a aplicação de multas pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

O presidente do Movimento Esgotei relatou que, após visitar o local, constatou a necessidade de uma intervenção urbanística para garantir a proteção da área e recuperar o equilíbrio ambiental da orla. Já a representante da Associação Guajiru manifestou apoio ao projeto de preservação da restinga e destacou a importância de utilizar iluminação com tonalidade adequada, de modo a evitar a desorientação das tartarugas marinhas durante o período de desova.

O procurador da República João Raphael Lima destacou que, mesmo nos casos em que os proprietários retiraram muros ou cercas, a ocupação irregular sobre a Área de Preservação Permanente (APP) continuará sendo reconhecida sempre que houver indícios de uso privado, como a presença de vegetação exótica, quadras esportivas, sistemas de esgoto, fossas ou cisternas instaladas dentro da área protegida.

Participantes – O evento foi presidido pelo procurador da República João Raphael Lima e contou com a presença do procurador-chefe Bruno Paiva e do procurador regional da República Werton Magalhães, que atuaram em diferentes fases do caso.

Também participaram representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Procuradoria-Geral do Município de Cabedelo e das secretarias municipais de Meio Ambiente, Planejamento e Uso e Ocupação do Solo, além de integrantes do Projeto Preamar e de especialistas ambientais.

A audiência contou ainda com a presença da Associação Guajiru, reconhecida pelo trabalho de proteção às tartarugas marinhas, e do Movimento Esgotei, que tem contribuído para o debate público sobre o uso sustentável do litoral paraibano.

Assista à audiência na íntegra – A gravação completa da audiência pública está disponível no canal do MPF no YouTube: Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=3WCEs16YkW4

Transparência e continuidade – As manifestações orais e escritas apresentadas durante o evento serão anexadas aos autos do inquérito civil que trata da ocupação irregular na orla de Camboinha. A ata da audiência será publicada no site do MPF (mpf.mp.br/pb), juntamente com os documentos e apresentações técnicas exibidas no evento.