Audiência Pública discutiu viabilidade de vacina para Meningite B em rede de saúde de Alagoas — Procuradoria da República em Alagoas

Audiência Pública discutiu viabilidade de vacina para Meningite B em rede de saúde de Alagoas

Debate contou com participação de especialistas, autoridades e sociedade civil; foram apresentados dados sobre a temática e a necessidade de urgência nas ações

Diante do aumento expressivo da Meningite meningocócica tipo B em todo Estado, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, na tarde da última quarta-feira (21), audiência pública sobre o tema. A partir da exposição de argumentos e dados de especialistas, com a participação da população em geral, o principal objetivo foi discutir sobre a viabilidade da vacinação para meningite do tipo B, que já está disponível na rede particular, passar a integrar também a rede pública estadual.

A reunião, conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Alagoas, Bruno Lamenha, em conjunto com a promotora de Justiça Micheline Tenório, contou com apresentações da médica infectologista Mardjane Lemos, presidente da Sociedade Alagoana de Infectologia, do pediatra Marcos Gonçalves, Presidente da Sociedade Alagoana de Pediatria, e de Eder Gatti, representando o Ministério da Saúde, além da ponderação do deputado estadual Alexandre Ayres. Além deles, membros da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS-Maceió), do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CRM-AL), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS-AL) e membros da sociedade civil também deram suas contribuições, enriquecendo o debate.

Na abertura, o procurador Bruno Lamenha ressaltou que o objetivo da audiência não era de buscar culpados ou de apurar responsabilidades, que serão apuradas em momento oportuno caso existam, mas de escuta de especialistas, dos diversos setores e da sociedade como um todo, sendo importante a discussão com o poder público sobre a atual política pública de enfrentamento e possíveis ações que poderão ser tomadas.

O procurador também destacou que a prevenção é sempre a melhor alternativa, destacando que os sobreviventes enfrentam limitações físicas, neurológicas e psíquicas, e que a inclusão da vacina contra a meningite do tipo B na rede pública de saúde é ato bastante razoável, já que a inclusão do tipo C, em 2010, no Programa Nacional de Imunização (PNI) levou a uma redução considerável dos altos níveis que contágio à época.

A promotora de Justiça Micheline Tenório reforçou que os mais atingidos são os que estão em situação de vulnerabilidade econômica e social, já que a rede privada oferece a vacina a um custo alto, que a maior parte da população não pode arcar. Reforçou sobre a necessidade de que o Ministério da Saúde entenda a emergência da situação e disponibilize a vacina, e que os gestores públicos compreendam seu papel, de fazer um trabalho de capacitação, atualização de protocolo de atendimento e atenção à situação.

Cenário alagoano e medidas adotadas

Em sua apresentação, a infectologista Mardjane Lemos fez um panorama sobre o cenário de Alagoas, em especial do município de Maceió, comparando com o cenário nacional. Em dados apurados de 2022 até agosto/2024, o coeficiente de incidência da doença no Brasil é de 0,1, enquanto em Alagoas esse número sobe para 0,85, chegando a 2,6 em Maceió. Em crianças de até um ano, a letalidade pode chegar a até 80%, mostrando-se a necessidade de ações efetivas para combate e prevenção da doença.

Em atenção ao aumento de casos, em uma ação conjunta com o Ministério da Saúde, autoridades de saúde de Alagoas e de Maceió, houve um mapeamento as áreas de maior incidência, onde foram detectados dois pólos de maior incidência, sendo recomendado pelo ente federal maior atenção no diagnóstico precoce, ações de prevenção e cuidado especializado. Contudo, não houve recomendação de vacina por algumas questões, como estudo de genotipagem que mostram que o subgrupo dos casos possivelmente não seria atingido e que não há estudos em situação de surto.

Entretanto, rebatendo a não recomendação, Mardjane expôs que a situação já não se trata tão somente de um surto, mas sim de uma endemia, e que a maior forma de prevenção, neste caso, é a disponibilidade da vacinação na rede pública de Alagoas, além de outras ações que já estão sendo implementadas. Sobre a questão do estudo necessário, relembrou da existência de outros casos que servem de base para Alagoas, como em Quebec, que em 2014 enfrentou um surto da doença e que graças à vacinação hoje se encontra controlada.

Em relação aos genótipos, a infectologista salientou que o argumento não é razoável, já que o sistema imunológico não é simples equação matemática, sendo a vacinação um excelente meio de produção de anticorpos de maneira geral, podendo inclusive atuar sobre genótipos distintos, e que se torna a maneira mais eficaz de prevenção.

A especialista também comentou sobre os avanços e orientações que já foram implementadas na rede estadual de saúde pública, como a orientação de um diagnóstico rápido e preciso e a implementação de ações de combate em casos de suspeita de meningite, como ministrar antibióticos (quimioprofilaxia) em pessoas que tiveram contato com os infectados. Entretanto, salientou que ainda existem pontos de melhoria, como a demora na associação dos sintomas, e consequentemente, demora no diagnóstico, na coleta do líquor e demora no socorro médico.

Sintomas e casos concretos

Em sua fala, o pediatra Marcos Gonçalves ressaltou a necessidade de observância dos sinais apresentados e formas de contágio da doença, que se caracteriza como uma inflamação das meninges, membranas que revestem o cérebro. A contaminação se dá pelas vias aéreas, onde a bactéria pode ter contato com a corrente sanguínea, por isso é importante a quimioprofilaxia em pessoas que conviveram com o infectado/suspeito de infecção.

O médico destacou a importância da vacinação para a prevenção da doença. Ou seja, manter o calendário vacinal atualizado, em casos das vacinas disponíveis no PNI, e a disponibilidade de vacinas de meningite tipo B na rede pública Estadual. Em caso de exposição, aplica-se a profilaxia secundária em familiares e pessoas que conviveram com o infectado, por meio dos antibióticos.

Entre os sintomas elencados, estão:

• Febre ou hipotermia
• Letargia
• Falta de apetite
• Irritabilidade
• Vômito e/ou diarréia
• Em casos de bebês, moleira pronunciada
• Desconforto Respiratório
• Icterícia
• Confusão Mental
• Fotofobia
• Rigidez da Nuca
• Manchas na pele
• Convulsões

Na ocorrência desses sintomas, é orientado que se procure atendimento médico urgente, pois o diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento, e a sua demora pode ser fatal ou deixar sequelas graves.

Saúde Pública

Eder Gatti, representante do Ministério da Saúde, destacou a visita que agentes do órgão realizaram ao Estado para avaliação e diagnóstico, além de verificar a situação, destacando positivamente as adequações realizadas desde então pelas secretarias estadual e municipal, oferecendo o apoio da força nacional do SUS e que possuem agenda em andamento, colocando-se à disposição do MPF na proteção e defesa dos direitos da sociedade.

Em manifestação, as Secretarias de Estado e do Município de Maceió informaram sobre as adequações que têm feito em relação ao diagnóstico, protocolos de emergência, além de adequações e ações de melhorias a partir da visita do Ministério da Saúde.

Declarações

O deputado estadual Alexandre Ayres reforçou a urgência da situação e que Alagoas merece especial atenção do Ministério da Saúde, de forma que garanta segurança e cuidado à população. Também informou que vai levar as questões apresentadas à Assembleia Legislativa do Estado e à bancada federal, além de pressionar que o Ministério forneça a imunização na rede pública, em especial para crianças de 0 a 2 anos, maiores atingidas pela letalidade da doença.

Também em sua fala, o deputado sugeriu para que os órgãos de saúde concentrem os casos em uma unidade de referência, para evitar a circulação de pessoas com suspeita, exposição de terceiros, a transmissão e facilitar o diagnóstico precoce e tratamento adequado.

Aos representantes da sociedade civil, foi dada a oportunidade de palavra, para questionamentos e dúvidas, que foram prontamente respondidas pelos especialistas e autoridades presentes. Também foram colhidas informações, sugestões e ponderações, que serão analisadas pelo MPF nas próximas discussões e encaminhamentos sobre o tema.

Inquérito Civil nº 1.11.000.000471/2023-83

Confira a íntegra da Audiência Pública na TV MPF.