audiência pública discutirá a qualidade da educação no município de Centralina (MG) — MPF-MG de 1º grau

MPEduc: audiência pública discutirá a qualidade da educação no município de Centralina (MG)

Evento será no dia 15 de maio, na sede do Centro Cultural Municipal Prof. Shirley Martins de Medeiros

O Ministério Público Federal (MPF) realizará uma audiência pública para discutir a qualidade da educação básica em Centralina, Minas Gerais. O evento ocorrerá em 15 de maio, às 15h, na sede do Centro Cultural Municipal Prof. Shirley Martins de Medeiros. O objetivo principal é apresentar o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e inserir a sociedade na discussão sobre o tema. A audiência pública também será um espaço para apresentar o panorama da educação no município.

De acordo com o MPF, o município de Centralina, situado a 127 km de Uberlândia, obteve um dos piores índices do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da Educação, sobretudo no que tange aos anos finais e ao ensino médio. A taxa de evasão escolar foi de 29 % dos jovens de 16-17 anos matriculados. No último Ideb, Centralina atingiu apenas 3,3 (para o ensino médio), quando o ideal é de, no mínimo, 6 (em uma escala de 0 a 10). O índice é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Na fase atual, o programa está sendo implementado em 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos. A execução dos pilotos é uma das etapas de um projeto estratégico que visa reestruturar a iniciativa e atualizar a metodologia de modo a fomentar uma atuação coordenada, integrada e dialogada pelos membros do Ministério Público no âmbito da educação básica. A previsão é de que o MPEduc reformulado seja lançado oficialmente em abril de 2025.

Como funciona – De maneira simplificada, o MPEduc é realizado em três etapas:

1. diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico;
2. apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e
3. prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e outros; e sobre o funcionamento dos conselhos sociais: Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-FUNDEB).

As informações para auxiliar na atuação dos procuradores que atuam no MPEduc são obtidas por meio do preenchimento eletrônico de questionários, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos e pelo gestor municipal; de audiências públicas com a participação da sociedade; e de visitas às escolas.

Os dados são analisados e convertidos em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para que os problemas sejam solucionados. Ao final dos trabalhos, são promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Audiência pública inicial do projeto MPEduc em Centralina (MG)
Data: 15/05/2024
Horário: 15h
Local: Centro Cultural Municipal Prof. Shirley Martins de Medeiros
Endereço: Avenida Afonso Pena, nº 710, Bairro Centro, no Município de Centralina/MG

Edital da audiência pública

Saiba mais sobre o projeto em www.mpeduc.mp.br