Audiência pública discute demandas de saúde para população negra, quilombola e de religiões de matriz africana — Procuradoria da República em Alagoas

Audiência pública discute demandas de saúde para população negra, quilombola e de religiões de matriz africana

Evento promovido pelo MPF, MP/AL e DPE busca a promoção de políticas públicas adequadas a populações com tendência a patologias específicas

Representantes de diversos movimentos sociais, associações, grupos e comunidades participaram, na última quarta-feira (22), de uma tarde de escuta qualificada sobre políticas públicas de saúde voltadas à população negra, quilombola e de religiões de matriz africana. A audiência pública foi promovida conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), no auditório do prédio-sede do MP/AL, no bairro Poço, em Maceió.

Compuseram a mesa o procurador da República Bruno Lamenha, titular da PRDC no MPF em Alagoas, os promotores de Justiça Alexandra Beurlen, Micheline Tenório, Jheise Gama e Rogério Paranhos, além do defensor público Isaac Souto. Órgãos estaduais e municipais da Saúde, além de representantes de universidades, também estiveram presentes.

Em sua manifestação inicial, o procurador da República Bruno Lamenha enfatizou que o Brasil possui, desde 2009, uma Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, mas que sua execução ainda carece de efetividade e visibilidade. “Estamos aqui para ouvir diretamente quem vivencia diariamente esses obstáculos ao acesso aos serviços públicos de saúde, garantindo que as demandas se convertam em providências concretas de defesa de direitos”, afirmou. A atuação da PRDC tem se orientado pela proteção dos direitos fundamentais, com prioridade para grupos historicamente vulnerabilizados.

Entre os relatos apresentados, a advogada Maiara Cavalcanti, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/AL, destacou a persistência do racismo no atendimento em saúde, expresso em preconceito, desqualificação e indiferença. Ela chamou atenção, ainda, para as barreiras enfrentadas por usuários em maior vulnerabilidade socioeconômica e para situações de racismo religioso.

A professora Salete Bernardes, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial, ressaltou que o enfrentamento das desigualdades raciais em saúde torna-se ainda mais desafiador fora da capital, sobretudo em comunidades rurais e quilombolas.

A professora Cristiane Monteiro da Cruz, da Unima, reforçou a necessidade de estruturar a política já existente, com ações contínuas de capacitação de profissionais da rede, mapeamento epidemiológico da população negra com ênfase em síndrome metabólica e valorização de saberes tradicionais, incluindo o uso de plantas medicinais.

Outras falas salientaram a persistência do racismo institucional, a invisibilidade dos direitos humanos quando se trata de corpos negros, além de preocupações relacionadas à descaracterização de territórios quilombolas.

Ao final da audiência, MP/AL, MPF e DPE informaram que, com base nas contribuições recebidas, poderão adotar medidas de atuação articulada que incluem: expedição de Recomendação para que municípios incluam, em seus planos de saúde, ações específicas para comunidades negras, quilombolas e de religiões de matriz africana; acompanhamento das capacitações profissionais em saúde; e proposição de ações voltadas a corrigir falhas estruturais no acesso e no atendimento, assegurando o respeito às especificidades culturais e aos direitos fundamentais desses grupos.

O Ministério Público Federal, por meio da PRDC, seguirá monitorando os desdobramentos das propostas e a implementação das políticas públicas discutidas, reafirmando seu compromisso com o enfrentamento ao racismo institucional e com a promoção da equidade na saúde.

*Com informações da Dicom MP/AL.

Fotos: Dicom MP/AL.