Atuação do MPF resulta na criação de comitê de crise para combater efeitos de secas e incêndios no Pará — Procuradoria-Geral da República

COP30: Atuação do MPF resulta na criação de comitê de crise para combater efeitos de secas e incêndios no Pará

Iniciativa segue recomendação do MPF e busca governança e justiça climática às vésperas da conferência do clima

Uma atuação estratégica do Ministério Público Federal (MPF) no Pará resultou na criação de um comitê estadual para coordenar a resposta a crises ambientais e humanitárias causadas por secas e incêndios no estado. A recomendação do MPF, acatada pelo governo paraense, estabeleceu uma estrutura de governança articulada para proteger os direitos das populações mais vulneráveis. A iniciativa serve como um exemplo prático de ação climática implementada antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será sediada em Belém.

A recomendação surgiu em resposta à severa seca que atingiu o Pará em 2023 e 2024. A estiagem, que levou à “significativa redução dos níveis de água disponível em reservatórios, rios e aquíferos”, conforme o próprio decreto de instituição do comitê, impactou drasticamente a vida de milhares de pessoas, especialmente no oeste paraense.

O Comitê Integrado de Resposta à Estiagem e Incêndios Florestais no Pará foi instituído para “planejar e executar todas as ações necessárias de socorro, busca e salvamento, combate a incêndios, restabelecimento de serviços essenciais, assistência e logística humanitária”, visando reduzir os danos humanos, ambientais e sociais.

Pelo menos 24 municípios foram afetados, com 12 deles decretando estado de emergência até a data da expedição da recomendação, em 14 de novembro de 2023.

Comunidades inteiras ficaram isoladas devido à seca dos rios, ameaçando a segurança alimentar, o abastecimento de água potável e o acesso à saúde. Além disso, a situação foi agravada por nuvens de fumaça de queimadas e pelo impacto desproporcional sobre os povos indígenas e comunidades tradicionais nas regiões afetadas.

Diante desse cenário, o MPF instaurou procedimentos para acompanhar a atuação dos órgãos públicos na garantia da segurança alimentar e nutricional dessas populações. Em outubro de 2023, procuradores da República conduziram reuniões com órgãos federais, estaduais e municipais para a articulação de ações emergenciais, como a arrecadação de milhares de cestas básicas.

A partir das informações levantadas, o MPF encaminhou, em novembro do mesmo ano, recomendação ao governo do Pará para a criação de um comitê de crise.

O objetivo era criar um espaço formal para coordenar ações emergenciais entre órgãos municipais, estaduais e federais, superando a fragmentação das respostas.

A recomendação, assinada pelos procuradores da República Vítor Vieira Alves e Thaís Medeiros da Costa, detalhava pontos como a necessidade de o comitê “reunir-se, periodicamente, para planejamento, acompanhamento da execução, revisão e correção das ações” e “convocar, quando necessário, representantes de entidades representativas das comunidades afetadas”.

Em atendimento à recomendação, o governo estadual publicou o Decreto nº 3.629, em dezembro de 2023, que instituiu o Comitê Integrado de Resposta à Estiagem e Incêndios Florestais no Pará. O objetivo principal do comitê é “planejar e executar todas as ações necessárias de socorro, busca e salvamento, combate a incêndios, restabelecimento de serviços essenciais, assistência e logística humanitária”, visando reduzir os danos humanos, ambientais e sociais.

A composição do comitê reflete a articulação solicitada pelo MPF. Coordenado pela Defesa Civil Estadual, ele é formado por integrantes permanentes de diversas secretarias estaduais, como as de Segurança Pública (Segup), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Saúde (Sespa), e Assistência Social (Seaster).

Além disso, o decreto atendeu à orientação de inclusão de órgãos federais, listando como convidados, por exemplo, os Ministérios dos Povos Indígenas (MPI) e do Desenvolvimento Social (MDS) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), as Forças Armadas, entre outros.

Para o procurador da República Vítor Vieira Alves, a iniciativa é um marco na forma como o poder público lida com emergências climáticas na Amazônia. “Essa atuação demonstra que é possível construir, de forma articulada, respostas eficazes para as emergências climáticas, que já são uma realidade em nossa região”, avalia o procurador.

Enquanto o mundo se prepara para discutir o futuro do planeta na COP30, em Belém, o Pará apresenta um caso concreto de governança climática, por meio de uma iniciativa proposta pelo MPF.

“A criação do comitê, com a estrutura e os membros definidos no decreto, não é apenas uma resposta a uma crise, mas um passo fundamental para garantir justiça climática, protegendo os direitos mais básicos – como alimentação, saúde e um meio ambiente sadio – das populações mais vulneráveis, que são os povos indígenas e as demais comunidades tradicionais”, concluiu Vítor Vieira Alves.

Confira a íntegra da recomendação e a íntegra do decreto.

Contagem regressiva – Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.

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*Reportagem: Comunicação/MPF/PA