Atuação do MPF no enfrentamento da mineração ilegal é reconhecida com Selo de Excelência Ambiental do CNMP — Procuradoria da República no Amazonas

Atuação do MPF no enfrentamento da mineração ilegal é reconhecida com Selo de Excelência Ambiental do CNMP

Trabalho do MPF no enfrentamento da mineração ilegal nos estados da Amazônia Ocidental foi reconhecido na categoria Destaques 2024

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) no enfrentamento da mineração ilegal foi destaque na premiação Selo de Excelência Ambiental promovido pelo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador da República André Porreca, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, recebeu o reconhecimento pela atuação especializada no combate à mineração e garimpo ilegais nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

O Selo de Excelência Ambiental foi entregue, na última quinta-feira (28), a 27 projetos realizados pelo Ministério Público brasileiro. A homenagem reconhece o esforço e a dedicação das equipes envolvidas em iniciativas voltadas para a proteção ambiental, incentivando a contínua busca por soluções inovadoras e sustentáveis. A atuação temática no combate à mineração e ao garimpo ilegais foi uma das quatro ações que se destacaram pela relevância e impacto premiados na categoria “Destaques 2024”.

O procurador da República André Porreca destaca a importância do reconhecimento ao apontar que o trabalho para combater a mineração ilegal e todos os crimes relacionados a essa atividade ilícita está no caminho certo. “Nos últimos anos, o MPF tem intensificado a presença na Região Norte, com a criação, por exemplo, dos ofícios especializados com atuação socioambiental” afirmou. “É bastante desafiador trabalhar na área, mas é uma temática que engrandece muito a instituição pela relevância social e ambiental da atuação, como no enfrentamento da criminalidade organizada que se beneficia da extração ilegal de minérios. Outra ação importante é o enfrentamento do comércio e utilização do mercúrio no processo de extração de ouro”, ressaltou o procurador da República.

O MPF implementou, em 2023, cinco novos ofícios com atribuição na temática socioambiental para atuação na Amazônia Ocidental. Desses ofícios, dois ficam localizados em Manaus, especializados no combate à mineração e ao garimpo ilegais e outros três estão sediados em Brasília, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, com atuação cível e criminal para o combate ao desmatamento a corte raso.

Selo de Excelência Ambiental – Promovida pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do CNMP, a 1º edição do Selo de Excelência Ambiental reconheceu 27 projetos realizados pelo Ministério Público brasileiro. A cerimônia foi transmitida pelo canal do CNMP no YouTube e marcada também pela renovação de importantes parcerias na área do meio ambiente.

Os 27 projetos compreendem 18 apresentados no programa Diálogos Ambientais, quatro iniciativas de destaque em 2024, três destaques em tecnologia e dois projetos de excelência do Ministério Público do Trabalho.

Além da atuação no enfrentamento da mineração ilegal, o MPF também recebeu o selo de excelência na categoria “Projetos Destaques em Tecnologia”, pelo sistema GeoRadar. O sistema de dados georreferenciados auxilia em investigações, sobretudo nas áreas de meio ambiente e povos tradicionais.

Confira a relação de todos os projetos agraciados com o selo ambiental

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(Com informações do CNMP)