Atuação do MPF, MP/AL e DPE busca fortalecer atendimento especializado a pessoas trans em Alagoas — Procuradoria da República em Alagoas

Atuação do MPF, MP/AL e DPE busca fortalecer atendimento especializado a pessoas trans em Alagoas

Iniciativa busca ampliar e qualificar serviços de saúde para a população trans e em processo de transexualização no estado

Nesta quinta-feira (23), membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de Alagoas visitaram o ambulatório Espaço Trans, do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HU), e a Clínica da Família Dr. João Fireman, localizado no bairro Jacintinho, onde avaliaram os serviços especializados em redesignação de sexo em Alagoas. As unidades de saúde são referência no atendimento a pessoas trans, proporcionando suporte multidisciplinar essencial para a qualidade de vida e bem-estar dessa população.

O procurador da República Bruno Lamenha, procurador regional dos direitos do cidadão em Alagoas, e a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, coordenaram as visitas. A ação integra as iniciativas conduzidas pelo MPF, MP/AL e pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) para fortalecer a proteção dos direitos das pessoas transsexuais no estado.

O Espaço Trans, inaugurado em dezembro de 2019, oferece atendimento especializado em redesignação de sexo e suporte psicossocial à população trans. Apesar de seu papel essencial, o ambulatório enfrenta desafios. Atualmente, não há credenciamento junto ao Ministério da Saúde, o que impede melhorias estruturais, ampliação dos serviços e acesso ao financiamento federal. Além disso, a equipe mínima preconizada para o funcionamento adequado é de 12 profissionais, enquanto o ambulatório conta apenas com cinco, todos divididos com outros setores do HU.

Atualmente, o Espaço Trans atende 142 pacientes em acompanhamento, funcionando somente às terças, quintas e sextas pela manhã, em horários predefinidos e limitados. Já a Clínica da Família, uma unidade de saúde do estado, possui 348 pacientes cadastrados e opera às segundas e quartas-feiras no período da tarde. Essa restrição de horários compromete a capacidade de atendimento e sublinha a necessidade de expansão dos serviços.

Proximidade com a comunidade LGBTQIAPN+ e preocupação com o interior do estado

As inspeções foram realizadas pelo MPF e MP/AL, em parceria com representantes do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (IBRAT) e membros da comunidade LGBTQIAPN+. Durante a visita, foi destacada a ausência de serviços de saúde similares nos municípios do interior de Alagoas, o que limita o acesso da população trans a cuidados especializados. “Se já enfrentamos desafios para a população trans em Maceió, imagine no interior do estado. Esses serviços são essenciais para garantir dignidade e salvar vidas”, pontuou o procurador Bruno Lamenha.

Importância do credenciamento e depoimentos emocionantes

O credenciamento do ambulatório junto ao Ministério da Saúde é considerado fundamental para que o espaço atenda às demandas da população trans em sua totalidade. “A habilitação permitirá a ampliação dos serviços e trará maior visibilidade ao trabalho realizado. É urgente que avancemos para garantir acesso a uma saúde que respeite a identidade de gênero de cada indivíduo”, reforçou a promotora Alexandra Beurlen.

Depoimentos de usuários também evidenciam a importância do Espaço Trans, no HU. Ben Morais, coordenador do IBRAT, declarou: “Se eu não tivesse esse espaço, eu teria me matado. Ele salvou minha vida e precisa salvar outras. As profissionais fazem o máximo com o pouco que têm”.

Hormonioterapia em vias de implementação

Durante as visitas, foi destacado que a dispensação de hormônios está em vias de ser iniciada no Hospital Universitário e já começou a ser implantada na Clínica da Família. A hormonioterapia é um componente essencial no processo de transição para pacientes transsexualizados, contribuindo significativamente para o bem-estar físico e mental dessa população. Sua implementação nas unidades reforça a importância de um cuidado integral e acessível, permitindo que os pacientes trans tenham pleno acesso ao suporte necessário para viverem com dignidade.

Necessidade de ampliação dos serviços no HU

As técnicas de saúde do HU ressaltaram a necessidade urgente de ampliar os serviços oferecidos pelo Espaço Trans. Atualmente, a equipe é composta por apenas cinco profissionais: um psiquiatra, uma psicóloga, uma endocrinologista, uma enfermeira e uma assistente social. A ausência de especialistas como ginecologista, nutricionista e fonoaudiólogo impacta diretamente na qualidade e abrangência do atendimento. “Para oferecer um cuidado verdadeiramente integral, precisamos ampliar a equipe. A inclusão desses profissionais é essencial para atender às demandas específicas da população trans e garantir a continuidade do cuidado com excelência”, destacaram as técnicas.

Para garantir a continuidade e a qualidade do serviço, os Ministérios Público Federal e Estadual reforçam a necessidade de atuação conjunta entre os gestores públicos, universidades e o Ministério da Saúde. Com o credenciamento, espera-se não apenas a manutenção do ambulatório, mas também sua ampliação e consolidação como um modelo de cuidado integral para a população trans no Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira imagens cedidas pelas assessorias de comunicação do MP/AL e do MPF.