Atuação do MPF leva à condenação de pescador por dano ambiental na Baía de Sepetiba (RJ) — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Atuação do MPF leva à condenação de pescador por dano ambiental na Baía de Sepetiba (RJ)

Ação civil pública foi proposta com o objetivo de impedir a pesca predatória na região e responsabilizar envolvidos por danos causados

A Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), condenou um pescador por dano ambiental na Baía de Sepetiba, região do estado do Rio de Janeiro. O local tem grande relevância ecológica e é habitat da maior agregação de botos-cinza (Sotalia guianensis) do mundo, espécie ameaçada de extinção.

A ação civil pública foi proposta com o objetivo de impedir a continuidade da pesca predatória na região e responsabilizar os envolvidos pelos danos causados ao ecossistema marinho. O MPF, representado pelos procuradores da República Monique Cheker e Aldo de Campos Costa, demonstrou que o réu praticava a pesca de cerco, modalidade proibida no Complexo Hidrológico da Baía de Sepetiba, violando normas ambientais federais e municipais.

A sentença determinou que o réu não entre na área protegida qualquer embarcação que contenha instrumentos de pesca, salvo por autorização do Ibama. Além disso, ele teve  canceladas as licenças e permissões de pesca, assim como os incentivos federais, incluindo a cota anual de óleo diesel. O réu também foi condenado a pagar R$ 50 mil como indenização por danos ambientais, valor que será revertido à Área de Proteção Ambiental Marinha Boto-Cinza, criada para conservação da espécie.

Entenda o caso – O caso teve início a partir de fiscalizações realizadas pelo Ibama, que constataram infrações ambientais nos anos de 2013 e 2014. Os relatórios apontaram que a pesca irregular na Baía de Sepetiba reduzia a disponibilidade de alimento para os botos-cinza, provocando subnutrição e aumento da taxa de mortalidade da espécie. Os autos de infração demonstraram, ainda, que as embarcações utilizadas operavam em velocidades compatíveis com a atividade pesqueira ilegal, reforçando as provas apresentadas pelo MPF.

Para o MPF, a decisão da Justiça Federal reforça a importância da atuação do MPF na defesa do meio ambiente e a necessidade de garantir o cumprimento das normas ambientais para preservação da biodiversidade marinha e o equilíbrio ecológico da região.

Processo nº 0177239-30.2016.4.02.5111/RJ