Atuação do MPF garante sinalização com informações para preservação da Estação Ecológica Cuniã em Rondônia — Procuradoria da República em Rondônia

Atuação do MPF garante sinalização com informações para preservação da Estação Ecológica Cuniã em Rondônia

Placas com número para denúncias foram instaladas ao longo da Linha C-01 e informam se tratar de área de proteção ambiental

Em cumprimento a um acordo celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o município de Porto Velho (RO), a prefeitura informou à Justiça Federal que instalou dez placas de advertência na estrada Linha C-01, no trecho entre as Comunidades Bom Jardim e Itacoã. O trecho fica no entorno da Estação Ecológica Cuniã área de proteção ambiental. A sinalização traz indicação da natureza da área e número de telefone para denúncias.

O município de Porto Velho autorizou a abertura de 20 quilômetros de estrada no entorno da Estação Ecológica Cuniã, sendo que, em parte do percurso, a distância até a área de proteção ambiental chegou a apenas 470 metros.

Como a área fica no entorno de uma unidade de conservação federal, o município não poderia ter autorizado a sua abertura sem prévia consulta aos órgãos ambientais responsáveis pela preservação da estação ecológica, que no caso seriam o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). 

Isso levou o MPF a mover uma ação civil pública para impedir danos ambientais e assegurar a regularização do uso da estrada, que corta a unidade de conservação. A ação resultou no acordo, homologado em dezembro de 2023 pela Justiça Federal. Ele buscou assegurar que as comunidades locais tenham acesso a informações essenciais para a mobilidade segura e a preservação da área. O acordo também prevê que o município e o ICMBio trabalhem juntos para implementar um projeto de educação socioambiental e buscar soluções sustentáveis para a região. 

Acompanhamento – O MPF continuará monitorando a execução dos compromissos assumidos no acordo, incluindo a educação ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável na área.

ACP 0006736-29.2016.4.01.4100