atuação do MPF garante indenização a pescadores do Espírito Santo — Procuradoria-Geral da República

Interesse Público: atuação do MPF garante indenização a pescadores do Espírito Santo

Esse e outros destaques vão ao ar na edição inédita desta sexta-feira (5), às 20h30, na TV Justiça

A proibição da pesca em municípios do Espírito Santo, depois do rompimento da barragem da Samarco, em Minas Gerais, afetou a vida de milhares de pescadores na região. À época, no ano de 2015, 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério foram despejados no Rio Doce. Desde então, o Ministério Público Federal (MPF) acompanha de perto esse caso e, agora, conseguiu na Justiça uma determinação para que os pescadores e demais atingidos nos municípios de São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra sejam indenizados. Com a decisão, as mineradoras Vale e BHP e a Fundação Renova – entidade criada com objetivo de indenizar as vítimas do desastre – devem realizar a inclusão de novas vítimas no processo indenizatório. O cálculo do ressarcimento aos atingidos deve ser feito por meio do lucro cessante, que é tudo que a pessoa deixou de lucrar devido à tragédia.

Comunidades Tradicionais – Em Goiás, reportagem mostra a atuação do MPF para garantir o cumprimento imediato de medidas que assegurem direitos fundamentais a comunidades ciganas que vivem no município de Itumbiara. A Justiça foi acionada para que o município cumpra, de fato, com compromissos firmados em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que ainda estão pendentes, um ano após a assinatura do documento. Quando foi firmado o TAC, a equipe do Interesse Público foi até o local e, desde então, nada mudou. A comunidade segue em condição de vulnerabilidade e sem acesso a políticas públicas básicas. Entre diversos pontos, o MPF requer a disponibilização de lavanderias, torneiras e sanitários públicos nos acampamentos situados na Avenida Doutor Celso Maeda.

Direitos do Cidadão – O MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE/RJ) emitiram recomendação conjunta para garantir a implantação efetiva do novo Programa de Atenção à Especializada à Saúde da População Trans (PAES-Pop Trans). O documento, direcionado à Secretaria de Atenção à Saúde Especializada do Ministério da Saúde (SAES/MS), pede que o órgão publique a portaria e tome as demais medidas necessárias para dar início ao programa. O objetivo é melhorar o acesso das pessoas trans à Atenção Especializada à Saúde no SUS, ampliar e qualificar os serviços e as ações de saúde para essa população, envolvendo diferentes faixas etárias.

Memorial MPF – Na última reportagem da série sobre os memoriais construídos em diversas unidades do MPF, a equipe do Interesse Público mostra as instalações da Procuradoria da República em Pernambuco (PR/PE), com sede no Recife. O Memorial da PRPE conta com uma galeria virtual de todos os procuradores-chefes da unidade, um totem em que é possível acessar momentos da história do MPF em Pernambuco e também casos de destaque, como a denúncia de autoridades e políticos envolvidos no Escândalo da Mandioca, que levou ao assassinato do procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva, na década de 1980.

Meio Ambiente – No litoral norte de São Paulo, o MPF apoia um projeto de recuperação socioambiental que pretende recompor a vegetação de encostas nas áreas atingidas por fortes temporais e deslizamentos de terra em fevereiro de 2023. O projeto “Restaura Litoral Norte”, que deve ser executado em 36 meses, já desenvolveu uma série de atividades entre janeiro e fevereiro deste ano, por meio de ações educativas e oficinas com os moradores. Até agora, a equipe envolvida no projeto já realizou a dispersão de quase 56 quilos de sementes em 38 áreas de deslizamentos no município de São Sebastião. Ao final do projeto, o Instituto Conservação Costeira (ICC) pretende plantar cerca de 30 milhões de árvores, em uma área total de 203 hectares.

No quadro Redação MPF, você fica por dentro do que foi destaque em todo o país ao longo desta semana.

Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por 30 emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.