Atuação do MPF é decisiva em acordo para desocupação humanizada do Residencial Girassol 2 em Castanhal (PA) — Procuradoria da República no Pará

Atuação do MPF é decisiva em acordo para desocupação humanizada do Residencial Girassol 2 em Castanhal (PA)

Após apresentar proposta da comunidade em audiência, MPF garante criação de comitê de fiscalização e compromissos da prefeitura e Caixa

Uma audiência pública de conciliação na última sexta-feira (24) marcou um ponto de virada decisivo para o impasse de mais de cinco anos em torno do Residencial Girassol 2, em Castanhal (PA). A atuação do Ministério Público Federal (MPF) foi fundamental para a construção de um acordo que estabelece a desocupação voluntária e humanizada do conjunto habitacional, ocupado desde 2021 por cerca de 784 famílias. O pacto, mediado pela Justiça Federal, garante contrapartidas sociais e a criação de um comitê com a participação dos moradores para fiscalizar todo o processo.

O residencial, parte do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), teve as obras paralisadas por mais de uma década antes de ser ocupado. A situação levou a Caixa Econômica Federal a ajuizar uma ação de reintegração de posse, dando início a uma complexa batalha judicial que contrapôs o direito à propriedade ao direito fundamental à moradia, em um cenário agravado pela pandemia de covid-19.

Na audiência, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, apresentou formalmente a Proposta de Estratégias de Conciliação e Mitigação de Impactos Sociais, um documento elaborado pela própria comunidade. Nele, os moradores justificaram a ocupação pela “ausência de alternativa de moradia”, afirmando terem agido como “ocupantes de boa-fé, famílias que deram função social a um espaço abandonado pelo poder público”. O texto relata o esforço comunitário para “transformar ruínas em lares, investindo o pouco que tinham em pintura, piso, rede elétrica, fossas e ligações de água”.

A apresentação dessa proposta pelo MPF foi o catalisador para os principais compromissos firmados. O acordo prevê que as famílias desocupem os imóveis voluntariamente até o final de janeiro de 2026. Aquelas que cumprirem o prazo entre os dias 21 e 30 de janeiro terão direito a transporte para a mudança, custeado pela Caixa. Para quem permanecer no local, a desocupação forçada ocorrerá entre 2 e 6 de fevereiro de 2026, com a perda de todos os benefícios negociados.

Compromissos e direitos garantidos – Como contrapartida à desocupação voluntária, as famílias em situação de vulnerabilidade e que se enquadrem nos critérios do PMCMV terão acesso a um pacote de medidas mitigatórias:

• Prioridade habitacional: as famílias serão incluídas em um cadastro prioritário para receber uma unidade habitacional no próprio Residencial Girassol 2, cuja conclusão está estimada em 24 meses, ou em outros empreendimentos na cidade.
• Aluguel social: a prefeitura de Castanhal se comprometeu a pagar um auxílio aluguel por seis meses, a partir de 25 de janeiro de 2026, no valor de R$ 350 para famílias com até duas pessoas e R$ 500 para famílias com mais de duas pessoas.
• Comitê de acompanhamento: atendendo à principal demanda da comunidade apresentada pelo MPF, foi aprovada a criação de um comitê para fiscalizar o cumprimento do acordo, o cronograma das obras e garantir a transparência do processo; o grupo será composto por três representantes dos moradores, dois membros da prefeitura e representantes da Caixa, do MPF, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará celebrou o resultado. “Dessa audiência saíram alguns compromissos muito importantes. O principal deles é a constituição de uma comissão de acompanhamento comunitário”, destacou. Ele explicou que a ideia é que o comitê possa organizar uma desocupação por blocos, “para que possa haver um planejamento tanto por parte das famílias quanto por parte do poder público”. Para o membro do MPF, a audiência representou um momento muito importante de escuta e de democratização das informações, promovendo um “espírito colaborativo sem descuidar da proteção dos direitos fundamentais”.

Próximos passos – Além da atuação na mediação, o MPF anunciou que irá expedir um ofício à prefeitura de Castanhal para exigir informações detalhadas sobre a infraestrutura municipal para o atendimento à população em situação de rua, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a desocupação, a Caixa Econômica Federal realizará o levantamento técnico do empreendimento para lançar uma nova licitação e contratar a empresa que finalizará a obra. O juiz federal Carlos Gustavo Chada Chaves, responsável por garantir a execução do acordo, reforçou o papel das instituições em buscar uma solução pacífica e humanizada.