Direitos do Cidadão
2 de Abril de 2025 às 15h20
Atuação do MPF contribui para aprimoramento do processo seletivo da Universidade Federal de Jataí (GO)
Implementação de novo modelo de chamamento garantiu maior preenchimento de vagas no SISU/UFJ 2025
Amanhecer do dia 21 de março de 2018 no pórtico de entrada da Universidade Federal de Jataí (GO). Foto: UFJ
Diligências realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) resultaram na melhoria significativa do processo seletivo da Universidade Federal de Jataí (UFJ), promovendo maior eficiência e redução de vagas ociosas na instituição. A atuação do MPF levou à adoção do modelo de chamamento condicional, previsto no Edital SISU/UFJ 2025, que amplia o número de candidatos convocados, garantindo maior ocupação das cadeiras disponíveis.
O novo modelo foi implementado após o MPF apurar, por meio de inquérito civil público, falhas na convocação de candidatos para o preenchimento de vagas ociosas, especialmente nas listas de cotas do curso de Medicina. Constatou-se que, em 2023, a ausência de remanejamento entre modalidades de concorrência limitou o preenchimento de vagas devido à rigidez do calendário acadêmico da UFJ.
Em resposta à atuação ministerial, a universidade reformulou o processo seletivo para 2025, adotando um modelo mais ágil e eficaz. O sistema de chamamento condicional convoca, após a matrícula dos convocados em 1ª e 2ª chamadas, cinco candidatos para cada vaga disponível por opção de participação e outros cinco alunos para as demais opções de participação que não possuem vaga disponível.
Durante o procedimento, que é presencial, o candidato deve ter em mãos toda a documentação exigida de acordo com sua opção de participação/aprovação ou perderá a vaga. Caso a vaga não seja preenchida, o próximo classificado da lista será chamado, prosseguindo até o esgotamento das vagas ou dos candidatos às vagas do curso.
A procuradora da República Mariane Mello, responsável pelo acompanhamento do caso, destaca que a medida melhora significativamente o aproveitamento das vagas públicas e garante mais oportunidades a estudantes que buscam o ensino superior. “O novo modelo fortalece a transparência, a organização do processo seletivo e contribui diretamente para a democratização do acesso à universidade pública”, afirma.
Além de possibilitar maior aproveitamento das vagas, a estruturação do processo contou com critérios claros, ampla divulgação e cronograma definido, permitindo que os candidatos se organizem adequadamente para participar das chamadas. Com as medidas adotadas pela universidade e melhorias em seu processo seletivo, o procedimento de acompanhamento do MPF foi arquivado. Porém, em caso de supostas irregularidades na chamada pública da UFJ, denúncias podem ser feitas ao MPF para eventual apuração.
Inquérito Civil nº 1.18.000.002111/2023-65
Procedimento de Acompanhamento nº 1.18.000.002464/2024-46
Fonte MPF