Assuntos fundiários e ambientais do Tocantins são discutidos em audiência pública — Procuradoria da República no Tocantins

Assuntos fundiários e ambientais do Tocantins são discutidos em audiência pública

Mais de 200 pessoas participaram da reunião na sede do Ministério Público do Estado do Tocantins

Aconteceu, na tarde dessa quinta-feira, 06, no auditório do Ministério Público do Estado do Tocantins, audiência pública para discutir os problemas fundiários e ambientais do estado. Realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), a audiência contou com a presença de mais de 200 pessoas, além do público que acompanhou ao vivo pela internet.

Na abertura da audiência, o procurador da República Alexandre Miguel explicou que a audiência foi uma demanda de grupos sociais e faz parte do procedimento 1.36.000.000733/2023-31, instaurado no MPF.

O chefe de gabinete do MPTO, promotor de Justiça Abel Andrade destacou que a colaboração entre instituições e a participação da comunidade proporcionará frutos para resolver as questões ali apresentadas.

O arcebispo Dom Pedro, representante da Comissão Pastoral da Terra, expôs questões relacionadas ao clima, principalmente o aquecimento global, citou as secas e enchentes que têm acontecido no Brasil: “Os estudiosos hoje dizem que estamos vivendo o prenúncio de uma terceira guerra mundial, é a guerra da natureza contra nós e muitas vezes não temos instrumentos para nos defender, a não ser que trabalhemos da maneira correta”.

A advogada Fátima Dourado, representante da Coalizão Vozes do Tocantins, apresentou algumas informações do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e lembrou o uso do Rio Formoso para irrigação, citando o risco de seca e destacando que o uso das águas de forma excessiva tem causado impactos, principalmente para as comunidades mais carentes: “O Tocantins se destaca pela produção agrícola, a produção de soja, arroz e outros grãos vem transformando a paisagem, grandes propriedades e empresas do agro dominam a produção, enquanto a agricultura familiar luta para manter sua participação, essa expansão agrícola gera preocupações sobre os impactos socioambientais aqui no Estado do Tocantins”.

O advogado Clovis Lopes, representante da Associação de Produtores do Bico do Papagaio e da Associação do Novilho Precoce, disse que os produtores rurais responsáveis não querem conflito, e que estão abertos ao diálogo: “O bom produtor quer a regularização fundiária, eu convivo com produtores que exigem a visita de órgãos ambientais de fiscalização para saber se estão certos. Não queremos conflitos, queremos a regularização. Está na hora de acabar com os conflitos”.

Após as falas dos participantes, a defensora pública Kênia Martins explicou sobre o trabalho da Defensoria Pública do Tocantins: “A gente vive em um país desigual e em país desigual a gente precisa ressaltar as diferenças e as pessoas que vivem na diferença, e esse é um pouco do trabalho da Defensoria, a gente busca o diálogo, a resolução extrajudicial dos conflitos, mas a gente pauta a nossa atuação nessas diferenças e na minimização das diferenças que encontramos na sociedade.” Também destacou o impacto das atividades de mineração no estado: “Essas atividades têm impactado muito as comunidades ribeirinhas e as comunidades quilombolas, pois trazem uma possível contaminação do lençol freático, a população vive na insegurança de não saber se aquela água está contaminada ou não, pois nem a comunidade nem a Defensoria Pública têm acesso aos relatórios que as empresas dizem fazer, a esse respeito a Defensoria já ajuizou ação questionando a ausência de estudo do impacto ambiental atualizado”.

Em sua fala de encerramento, o procurador da República Alexandre Ismail Miguel destacou que o Ministério Público está aberto às comunidades tradicionais, e disse sobre a importância de a população se sentir à vontade em espaços de discussões, pois o trabalho dos órgãos se enriquece com as informações trazidas: “eu fico muito feliz de ver vocês vindo aqui e reafirmando que o seu saber é importante”. Destacou também os procedimentos que o MPF já instaurou para acompanhar algumas das questões apresentadas, como o caso da violência policial, e lembrou que a prática que a PM tem de chamar os órgãos para discutir ações de desapropriação “surgiu de uma recomendação que o MPF fez muitos anos, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Tocantins”.

A ata da audiência, com a fala de todos os participantes, estará disponível para consulta no site do MPF/TO em até 30 dias, como prevê a normatização.