assinada ordem de serviço para reforma e ampliação da Escola Quilombola Antônio Alexandre — Procuradoria da República em Sergipe

Rua dos Negros (SE): assinada ordem de serviço para reforma e ampliação da Escola Quilombola Antônio Alexandre

A construção de uma creche dentro do território quilombola também foi discutida no encontro

O Ministério Público Federal (MPF) participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço para a reforma e a ampliação da Escola Quilombola Antônio Alexandre, na Comunidade Quilombola Rua dos Negros, em Canindé de São Francisco (SE). O evento ocorreu em 14 de novembro, no povoado Curituba.

“A concretização da obra representa uma vitória para a comunidade quilombola e um resultado da atuação do MPF, que se mobilizou para garantir que a escola fosse mantida e reformada no território, e não transferida para a sede do município”, ressalta a procuradora da República Gisele Bleggi.

O MPF já vinha acompanhando o caso e apurou que o prefeito do município havia manifestado a intenção de não mais construir a escola na área originalmente prevista, pretendendo alterar o objeto do convênio para alocar a escola na área urbana (sede do município).

Após recomendação do MPF, que apontou que a alteração configurava desvio de objeto e causaria prejuízo à funcionalidade do convênio federal, cuja finalidade é atender a área rural, o território quilombola e mais de dez assentamentos do entorno, a prefeitura manteve o posicionamento inicial.

Evento – O evento da assinatura da ordem de serviço contou com a presença da procuradora da República Gisele Bleggi, do prefeito municipal, José Machado Feitosa Neto, do vice-prefeito, Joselildo Almeida, de vereadores e de membros da Comunidade Quilombola Rua dos Negros.

Na ocasião, foram discutidas outras pautas importantes para o território, como a construção de uma creche, que também deverá ser realizada dentro da Comunidade Quilombola Rua dos Negros.

Ao final do evento, a procuradora da República Gisele Bleggi reforçou o compromisso da instituição com a defesa dos direitos dos grupos vulneráveis. “O Ministério Público Federal tem um apreço muito grande pelas comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas. Fiquei responsável, aqui no estado de Sergipe, por cuidar de todos vocês. Então, saibam que meu gabinete estará sempre de portas abertas e que, independentemente de comparecerem, estarei aqui periodicamente para ouvi-los, assegurando que as políticas públicas voltadas ao povo quilombola sejam efetivamente cumpridas”, ressaltou a procuradora.

Acompanhamento – O MPF seguirá no acompanhamento das etapas da obra. Para isso, o órgão já solicitou documentos como o cronograma de execução, o contrato firmado com a empresa e relatórios atualizados sobre o processo licitatório da creche, visando a elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para fins de controle e acompanhamento.