Articulação entre MPF e coletivos sociais garante inclusão da perspectiva racial no PPA de Marabá (PA) — Procuradoria da República no Pará

Articulação entre MPF e coletivos sociais garante inclusão da perspectiva racial no PPA de Marabá (PA)

Fórum Permanente sobre Igualdade Racial no município comemorou o avanço e definiu ações de combate à violência contra a juventude negra

A inclusão formal da perspectiva racial no Plano Plurianual (PPA) de Marabá foi celebrada como o principal resultado concreto do trabalho conjunto entre o Ministério Público Federal (MPF) e os coletivos sociais que este ano lançaram o Fórum Permanente sobre Igualdade Racial no município. A conquista foi destacada nesta quinta-feira (4), durante a reunião pública que marcou o encerramento do ciclo anual de atividades do fórum, consolidando a atuação da entidade no combate ao racismo estrutural e à vulnerabilidade da população negra na região. Além do avanço orçamentário, o encontro definiu uma ampla agenda de fiscalização em saúde, educação e segurança pública, como forma de combate à violência contra a juventude negra.

A procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, que conduziu os trabalhos, enfatizou que a presença nominal da pauta racial no instrumento de planejamento orçamentário representa um “grande avanço” e uma vitória direta da articulação da sociedade civil organizada em parceria com o órgão ministerial. Segundo a análise detalhada apresentada pela procuradora da República, a inclusão no PPA transcende o aspecto simbólico, pois estabelece uma base legal sólida para a exigibilidade de políticas públicas. Aguiar explicou que, ao constar no plano — que vigora por quatro anos —, a temática passa a ter amparo jurídico para que se cobrem dotações específicas nas futuras Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

Para a representante do MPF, esse resultado cria uma “base de exigência” que obriga o município a não ignorar a diretriz estabelecida. Ela creditou o êxito à “luta aguerrida” dos movimentos, afirmando que a iniciativa da sociedade civil é a força motriz capaz de modificar o cenário social.

Avanços e insuficiências orçamentárias – A avaliação positiva foi compartilhada pelas pessoas participantes da quarta e última reunião do fórum em 2025, que notaram uma mudança qualitativa no PPA. A professora Rose Bezerra, do Coletivo Consciência Negra, realizou uma análise comparativa, observando que, diferentemente de orçamentos anteriores onde a palavra “negra” aparecia apenas uma vez, o novo PPA incorpora o recorte racial em diversas áreas, como educação e assistência social.

No entanto, há consenso de que a vitória política precisa ser acompanhada de garantia financeira. A advogada e militante do Movimento Negro Unificado (MNU) Emanuelle Raiol argumentou que não há política pública eficaz sem orçamento robusto. Raiol defendeu a necessidade de que os recursos sejam “etiquetados” — possuam rubrica específica — para evitar desvios de finalidade, posição corroborada pela educadora Vanda Melo, do Grupo de Ação Cultural São Félix.

As pessoas participantes da reunião apontaram como exemplo crítico a previsão de apenas R$ 10 mil anuais para a produção e distribuição de materiais pedagógicos sobre história e cultura afro-brasileira e indígena, valor considerado irrisório. Também foi denunciada a falta de repasses municipais ao fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A estratégia agora será utilizar o PPA como alavanca para pressionar por aumentos nas dotações e fiscalizar a execução, apontaram as discussões do fórum.

Estruturas de gestão e combate à violência – Além da pauta orçamentária, a reunião abordou o cenário de violência letal, dado que um jovem negro no Pará tem 5,5 vezes mais risco de ser vítima de homicídio do que um jovem branco. Para reforçar o controle social, foi sugerida a criação de um Observatório de Violência Local contra a Juventude Negra, em parceria com universidades e movimentos.

No campo institucional, o MPF cobrará formalmente da prefeitura informações sobre o projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial. A instituição do órgão foi recomendada pelo MPF em maio, mas ainda aguarda envio à Câmara Municipal. Também serão solicitados esclarecimentos sobre a adesão de Marabá ao Plano Juventude Negra Viva do Governo Federal.

Educação e infraestrutura no Núcleo São Félix – A análise territorial destacou o abandono estatal no Núcleo São Félix, composto por 16 bairros. Foram deliberadas inspeções nas escolas estaduais Walkise da Silveira Vianna e Julieta Gomes Leitão para verificar denúncias de falta crônica de professores e precariedade estrutural. A escola Walkise da Silveira Vianna foi citada com preocupação por ser a única de ensino médio para todo o núcleo, sofrendo com superlotação.

Ainda sobre infraestrutura, o MPF enviará ofício à prefeitura exigindo o cronograma de reforma e destinação do “mercadão” do bairro para uso cultural — espaço abandonado há 21 anos — e requisitará informações detalhadas sobre a regularidade do transporte público na região.

Saúde, gênero e segurança pública – Diante de relatos de uma “epidemia” de gravidez na adolescência e dados indicando que entre 80% e 90% das violações sexuais na região atingem meninas negras, foram definidos encaminhamentos urgentes para as secretarias de Saúde e Educação. O MPF solicitará informações sobre protocolos de atendimento para casos de abuso sexual e a inclusão formal de psicólogos na rede de ensino.

Na segurança pública, em resposta a denúncias de abordagens policiais truculentas e racismo institucional, o fórum deliberou pelo apoio a uma proposta da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). A iniciativa prevê cursos de formação sobre relações étnico-raciais para agentes de segurança e profissionais de saúde.

Para dar continuidade ao debate pedagógico e à implementação do currículo de relações étnico-raciais, já foi agendada para janeiro uma reunião com as secretarias municipais e estaduais de Educação e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC).