Arapiraca realiza 1º Mutirão Interiorizado do Pop Rua Jud e mobiliza população em situação de rua em ação de cidadania — Procuradoria da República em Alagoas

Arapiraca realiza 1º Mutirão Interiorizado do Pop Rua Jud e mobiliza população em situação de rua em ação de cidadania

Ação colaborativa mobiliza ampla rede interinstitucional para garantir cidadania, dignidade e direitos à população em vulnerabilidade social de Arapiraca

Arapiraca viveu, na manhã desta quinta-feira (27), um marco na promoção de direitos e no acolhimento à população em situação de rua. O município sediou o 1º Mutirão Interiorizado do Pop Rua Jud em Alagoas, uma iniciativa coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e articulada, em Arapiraca, pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC).

Realizado na Praça da Tenda, o evento só se tornou possível graças à união de esforços de dezenas de instituições, centenas de voluntários e servidores públicos — uma ampla força-tarefa que reuniu centenas de atendimentos em um único dia. Ao todo, cerca de 100 voluntários e quase 300 profissionais de órgãos públicos e entidades parceiras se mobilizaram para oferecer serviços essenciais de cidadania, saúde, assistência social, regularização documental, empregabilidade e orientação jurídica.

A maior rede de colaboração interinstitucional já reunida no agreste alagoano

O mutirão contou com uma composição institucional inédita no interior do estado. Participaram:

• Órgãos do Sistema de Justiça: Justiça Federal em Alagoas (JFAL), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
• Órgãos federais: INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Procuradoria-Geral Federal.
• Órgãos estaduais: Secretarias de Direitos Humanos, Prevenção à Violência, Cidadania e Pessoa com Deficiência.
• Órgãos municipais (Arapiraca): Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Cultura, entre outras — reconhecidas pelo MPF como decisivas para viabilizar o mutirão.
• Instituições de ensino, sociedade civil e entidades profissionais: OAB/AL, Arpen, Sesc, Senac, Fiocruz/Colaboratório, Casa de Direitos, Instituto João de Barro, Uneal, Cesmac Agreste, Ufal, Soberana, Anhanguera, além de lideranças comunitárias, organizações sociais, equipes de psicologia e voluntários de diversas áreas.
• Equipamentos essenciais no atendimento à população em situação de rua: Centro Pop Arapiraca e Albergue Noturno Monsenhor José Neto, fundamentais para a mobilização e busca ativa.
• A presença de estudantes da rede municipal — como turmas do 6º ano da Escola Maria de Nazaré — e de representantes de movimentos sociais, como a vereadora Teca Nelma e o defensor estadual de direitos humanos Pedro Montenegro, ampliou o caráter educativo, inclusivo e comunitário da iniciativa.

Acolhimento, presença do Estado e superação do desafio do alcance

A principal preocupação das instituições envolvidas foi alcançar uma população historicamente invisibilizada, dispersa e sem referências territoriais fixas. O trabalho de busca ativa, conduzido pelas equipes do Centro Pop, do Albergue Noturno Monsenhor José Neto e do Projeto Colaboratório da Fiocruz, foi fundamental para garantir a participação expressiva registrada no evento.

A abordagem adotada – envolvendo saúde, segurança, assistência, jurídico e voluntariado – foi cuidadosamente planejada para garantir um ambiente seguro, respeitoso e livre de discriminação.

Experiência da JFAL e apoio decisivo da Prefeitura de Arapiraca

A Justiça Federal, com histórico de coordenação de mutirões em Maceió, contribuiu de forma determinante com a expertise acumulada. Para o juiz federal José Antônio, a realização em Arapiraca confirmou a importância da interiorização: “Os resultados comprovam que levar o Pop Rua Jud para o interior é necessário e transformador. A mobilização desencadeou avanços concretos: a entrega de duas equipes de Consultório na Rua, a assinatura da política municipal e a formalização de lideranças do movimento de população de rua.”

O MPF destacou o apoio irrestrito da Prefeitura de Arapiraca, que mobilizou todas as secretarias. Saúde, assistência e educação tiveram participação central para garantir exames, vacinação, escuta qualificada, atendimento psicossocial e serviços de alto impacto social.

Lançamento de políticas públicas inclusivas para a cidade

O mutirão também foi palco de realizações de grande relevância institucional:

• Lançamento oficial do Programa Consultório na Rua, com duas equipes destinadas a atender a população em situação de rua diretamente nos territórios.
• Anúncio da assinatura do Decreto da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua, que será formalizado pelo prefeito Luciano Barbosa.

O prefeito Luciano Barbosa destacou que o município fica feliz em colaborar com essa importante iniciativa e que tem o dever de estar presente e oferecer o que for necessário. “Este mutirão acontece porque há colaboração e porque o município acredita em políticas públicas permanentes voltadas às pessoas mais vulneráveis”, comentou.

Vozes do sistema de Justiça e da rede de proteção

Pelo MPF, o procurador regional dos direitos do cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, agradeceu a todos que colaboraram para que o mutirão acontecesse e destacou que “o mutirão superou todas as expectativas. A presença de quase 400 voluntários mostra a força da colaboração. O Pop Rua Jud devolve dignidade e cidadania. Em Arapiraca, tornou-se um divisor de águas. Hoje, essas pessoas – tantas vezes invisibilizadas – são protagonistas.”

Para o defensor regional de direitos humanos, Diego Alves, “a rede integrada garante que o direito chegue mais rápido. A DPU se soma às instituições para assegurar cidadania a uma população tão vulnerável.”

Pelo MPT, a procuradora do Trabalho, Cláudia Alencar, destacou o foco em trabalho e renda, com diagnóstico individual de cada pessoa que compareceu ao nosso espaço, para saber um pouco mais sobre as suas histórias de vida, a sua vocação para o trabalho, as suas habilidades e competências, assim como as suas expectativas de inserção no mercado de trabalho. “A emancipação econômica devolve autonomia, pertencimento e reconstrução de histórias de vida.”

Pelo Movimento Nacional da População de Rua, Rafaelly Machado, a conselheira nacional celebrou a formalização das lideranças locais em Arapiraca: “Organizar o movimento no interior é muito difícil. Hoje, realizamos um sonho. Agora há representantes capazes de construir soluções coletivas e dialogar com o poder público.”

Presidindo o Comitê Pop Rua Jus em Alagoas, o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo reconheceu o evento como um marco da política de direitos humanos no estado. “Este mutirão prova que, quando o sistema de Justiça, o poder público e a sociedade se unem, conseguimos alcançar quem mais precisa e quem, tantas vezes, permanece invisível. Que bom será o dia que todas as pessoas que precisem da Justiça tenham acesso e que mutirões como este não sejam mais necessários”.

Um legado que ultrapassa o dia do mutirão

Além das centenas de atendimentos realizados, o 1º Mutirão Interiorizado do Pop Rua Jud deixa resultados estruturantes:

• Instalação de duas equipes do Consultório na Rua;
• Instituição da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua;
• Formalização de lideranças do Movimento Nacional da População de Rua em Arapiraca.

Construído a muitas mãos

O evento foi conduzido por uma rede plural composta por Justiça Federal, MPF, MPAL, MPT, Tribunal de Justiça, TRT19, TRE/AL, defensorias, órgãos federais, estaduais e municipais, universidades, organizações sociais e centenas de voluntários.

Cada instituição e cada pessoa colaboraram para que o mutirão acontecesse — um verdadeiro pacto coletivo pela dignidade humana. A organização agradece.