Após recurso do MPF, TRF4 determina obra emergencial na Escola Indígena Sape Ty Kó, em Santa Catarina — Procuradoria da República em Santa Catarina

Após recurso do MPF, TRF4 determina obra emergencial na Escola Indígena Sape Ty Kó, em Santa Catarina

Decisão reconhece urgência de reparação diante de vícios estruturais e dá prazo de 30 dias para início das obras

Após recurso do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a realização de obra emergencial na Escola Indígena Sape Ty Kó, localizada na Reserva Indígena Aldeia Kondá, Oeste de Santa Catarina. A sentença do TRF4 atende pedido do MPF em disputa judicial sobre a necessidade de reparos na estrutura da instituição de ensino, que foi concluída em 2016 e desde então vem apresentando problemas na construção.

Inicialmente, a Justiça Federal em Chapecó considerou que, apesar dos vícios apontados na obra, não havia evidências de risco iminente de desabamento ou à segurança dos alunos e demais frequentadores. No recurso apresentado após a decisão negativa, o MPF argumentou que as medidas paliativas propostas, como a instalação de escoras e tapumes, não seriam suficientes para resolver o problema estrutural da escola, alegando a necessidade de uma reparação mais abrangente.

O TRF4 reconheceu as evidências dos vícios construtivos apresentadas pelo MPF em fotografias e laudos técnicos anexados ao processo. Embora tenha sido descartada a necessidade de demolição da construção, o tribunal determinou que a viga indicada como ponto de maior preocupação deve ser reparada com urgência, no prazo de 30 dias, considerando a proximidade da área afetada com locais de grande circulação, como salas de aula e sanitários.

“A decisão do TRF4 representa uma vitória para a educação indígena. É fundamental que o poder público aja com urgência para garantir a segurança e o bem-estar de alunos e professores. A luta do Ministério Público Federal é pela adequação estrutural da escola, assegurando um ambiente propício ao ensino e aprendizado, livre de quaisquer riscos à integridade física e à vida. Continuaremos acompanhando o caso, para garantir que as medidas necessárias para a reforma da Sape Ty Kó sejam efetivamente implementadas”, afirmou o procurador da República Antonio Augusto Teixeira Diniz, autor da ação.