Após recomendação do MPF, Nossa Senhora do Socorro (SE) garante inscrição de 21 famílias em programa habitacional — Procuradoria da República em Sergipe

Após recomendação do MPF, Nossa Senhora do Socorro (SE) garante inscrição de 21 famílias em programa habitacional

Atendendo à recomendação, município efetivou o cadastro de moradores da região do Mutirão no Projeto Rio Sergipe

A prefeitura de Nossa Senhora do Socorro (SE) informou ao Ministério Público Federal (MPF) o acatamento integral da Recomendação nº 16/2025, garantindo a inscrição de 21 famílias da Travessa Pirambu (região do Mutirão) no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – Projeto Rio Sergipe. A medida atende ao pedido de prioridade imediata feito pelo órgão no último dia 11 de dezembro para solucionar um impasse fundiário em área pertencente à União.

Em resposta oficial enviada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Transformação Digital (Sepland), o município confirmou que, após diligências de suas equipes, todos os 21 cadastros foram devidamente processados e concluídos no sistema do projeto. A medida evitou que essas famílias perdessem o prazo de inscrição, que se encerraria em 15 de dezembro.

A intervenção do MPF, conduzida pelo procurador da República Ígor Miranda, teve como foco proteger grupos em situação de extrema vulnerabilidade social. Segundo relatório socioeconômico que embasou a recomendação, o grupo é composto majoritariamente por famílias chefiadas por mulheres (incluindo sete mães solo) e núcleos familiares com pessoas com deficiência, incluindo casos de transtorno do espectro autista (TEA).