O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela recomendação, ressaltou que o nome social é instrumento essencial de afirmação de identidade e proteção contra a exclusão e a violência institucional. “O uso do nome social por pessoas trans, que não se identificam com o nome e/ou o sexo registrais, integra o processo de reposicionamento dessas pessoas dentro da estrutura social, como aspecto ao pleno desenvolvimento do indivíduo”, assinalou.
A recomendação do MPF ainda orientou que o Inep tome providências adicionais, como: garantir a confidencialidade do nome civil dos candidatos, realizar campanhas educativas sobre o direito ao uso do nome social e revisar o edital de futuras edições para evitar práticas discriminatórias, além da própria ampliação do prazo para permitir que as pessoas trans conseguissem se organizar para realizar a inscrição com o uso do nome social.
Fonte MPF
