Após recomendação do MPF, empresa regulariza painéis publicitários em passarelas na BR-101 em SC — Procuradoria da República em Santa Catarina

Após recomendação do MPF, empresa regulariza painéis publicitários em passarelas na BR-101 em SC

Medida garante mais segurança aos pedestres e moradores da região que passam diariamente pelo local

Atendendo à recomendação do Ministério Público Federal, a  empresa Vex Painéis Ltda. realizou a readequação de painéis publicitários instalados em passarelas da BR-101, em Balneário Camboriú (SC). O MPF enviou ofício à empresa após representação recebida de um morador local com relatos sobre a presença de usuários de entorpecentes e a falta de segurança nas passarelas.

De acordo com o morador, os painéis instalados nas passarelas da rodovia bloqueavam a visibilidade e dificultavam a ação de agentes de segurança. Segundo ele, a passarela é o único acesso disponível para moradores e trabalhadores daquela região atravessarem a rodovia.

Atuação do MPF – Em atendimento à recomendação enviada pelo procurador da República Carlos Augusto Amorim Dutra, a concessionária Artéris Litoral Sul, responsável pela BR-101, esclareceu que os painéis foram instalados pela empresa Vex Painéis, com a aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Diante da informação, o MPF notificou a Vex Painéis para que fizesse as adequações necessárias não apenas em Balneário Camboriú, mas em todas as passarelas da BR-101, no trecho entre a divisa do Paraná e o município de Palhoça. 

Após a aprovação do projeto de regularização pela Concessionária, a Vex Painéis iniciou a execução das obras de readequação das placas de publicidade nas passarelas da Rodovia BR-101, em Balneário Camboriú. 

Participação da sociedade – A situação das passarelas na BR-101, em Balneário Camboriú, foi resolvida a partir da representação de um morador local. Como ele, qualquer cidadão pode representar ao MPF por meio do MPF Serviços.

O portal disponibiliza diversos serviços digitais, acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana. O portal facilita o acesso do cidadão ao MPF de forma remota, especialmente para aqueles que não podem comparecer presencialmente nas unidades da instituição. Com o canal digital, o MPF reforça o compromisso em estar disponível para o cidadão em qualquer momento, promovendo acessibilidade e eficiência por meio do portal MPF Serviços.

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