Após recomendação do MPF e do MPAM, secretarias de Segurança e de Justiça do AM adotam medidas de combate ao racismo religioso — Procuradoria da República no Amazonas

Após recomendação do MPF e do MPAM, secretarias de Segurança e de Justiça do AM adotam medidas de combate ao racismo religioso

Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e curso com conteúdo sobre racismo religioso para os servidores estão entre as providências

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) informou que vai retomar a construção do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e o Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública (Iesp) se comprometeu a atualizar, no início do ano letivo de 2026, o curso Capacitação e Prevenção aos Ilícitos de Intolerância Religiosa com a inclusão do conceito de racismo religioso de forma autônoma e direcionada.

As medidas foram recomendadas pelo MPF e pelo MPAM à Sejusc e à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP) em novembro do ano passado, com base no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013. O objetivo do sistema é a articulação e a implementação de políticas e serviços para a superação das desigualdades raciais e o combate ao racismo e à intolerância religiosa.

O MPF destaca que a repressão qualificada aos atos de intolerância religiosa exige o preparo e a sensibilização dos agentes de segurança pública, especialmente os responsáveis pelo registro e investigação dos ilícitos, como a Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops). Em 2024, houve uma discrepância grande entre os número de casos de intolerância religiosa registrados pela SSP e pelo Ministério dos Direitos Humanos por meio do Disque 100: apenas 13 casos registrados pela secretaria ao lado de 55 casos registrados pelo Disque 100.

Formação continuada – De acordo com a recomendação do MPF e do MPAM, o Iesp deverá estabelecer um cronograma detalhado para o planejamento, a atualização, a execução e a oferta regular do curso de capacitação e prevenção aos ilícitos de intolerância religiosa.

A capacitação deve abranger todos os servidores da segurança pública do Amazonas, com periodicidade diferenciada para os servidores da Deops. O curso deve ser oferecido em articulação com a Sejusc.

Para acompanhar o cumprimento das medidas de capacitação e da construção do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, o MPF instaurou um procedimento administrativo com duração de um ano. De acordo com o órgão, o fomento de políticas públicas voltadas para a população de terreiro é fundamental para a diminuição dos casos de discriminação e violência, bem como para promoção da cidadania, já que as situações de violação de direitos desta população continuam a ocorrer no Brasil e no Amazonas, como demonstrado nos números de denúncias registradas pelo Disque 100.

Recomendação nº 20/2025