Após recomendação do MPF, AGU propõe ao Conama cadastro nacional de escavadeiras para conter garimpo ilegal — Procuradoria da República no Pará

Após recomendação do MPF, AGU propõe ao Conama cadastro nacional de escavadeiras para conter garimpo ilegal

Alinhada às medidas recomendadas pelo MPF, proposta visa aprimorar a fiscalização sobre o maquinário que alimenta a atividade criminosa

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) uma proposta de resolução para criar um cadastro nacional de informações sobre o domínio e a posse de escavadeiras hidráulicas. A medida busca frear o avanço do garimpo ilegal, especialmente em terras indígenas.

Enviada em março ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a recomendação do MPF apontou a necessidade da criação de um cadastro técnico federal que permita o registro, o controle e a fiscalização do comércio e uso do maquinário empregado em atividades de garimpo.

De acordo com o MPF, o cadastro permitiria a atuação dos órgãos ambientais sobre a logística que alimenta o garimpo ilegal, avaliando a quantidade e o porte dos equipamentos usados e apurando o potencial do dano a ser produzido, além da responsabilização dos envolvidos.

Proposta ao Conama – A proposta da AGU, formulada pela Procuradoria-Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) e enviada ao Conama em junho, visa reunir dados de todos os órgãos do Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima).

O objetivo é fortalecer a cooperação entre os entes federativos na fiscalização, facilitando a identificação dos proprietários dos equipamentos, que frequentemente não são encontrados durante as operações ambientais.

Para entrar em vigor, a proposta da AGU precisa ser analisada pelas câmaras técnicas do Conama e, posteriormente, votada em plenário. O MPF segue acompanhando a tramitação da proposta, inclusive por meio do membro representante da instituição no conselho.

Mecanização do crime – Ambas as iniciativas, tanto do MPF quanto da AGU, partem do mesmo diagnóstico: a explosão do garimpo ilegal está diretamente ligada à intensificação do uso de maquinário pesado. Um levantamento da rede de pesquisa MapBiomas, citado na recomendação do MPF, aponta um aumento de 632% na área de garimpo na Amazônia entre 1985 e 2020, período que coincide com a mecanização da atividade.

A recomendação destaca que o garimpo deixou de ser um modelo artesanal para se tornar um “esquema de produção mecanizado, capitalizado e estratificado”, muitas vezes financiado por organizações criminosas. Atualmente, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras registra apenas pessoas físicas e jurídicas, mas não os equipamentos, o que permite que as máquinas sejam facilmente desviadas para atividades ilegais sem um controle efetivo.