Após pedido do MPF, indígenas e quilombolas no PA são ouvidos em audiência judicial com diálogo intercultural — Procuradoria da República no Pará

Após pedido do MPF, indígenas e quilombolas no PA são ouvidos em audiência judicial com diálogo intercultural

Audiência foi realizada hoje pela Justiça Federal; MPF defende direito de povos e comunidades se manifestarem na Seduc

Lideranças de povos indígenas e comunidades quilombolas de todo o Pará comemoraram a realização, nesta sexta-feira (31), de audiência judicial com diálogo interétnico e intercultural. A audiência, convocada pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém, com manifestações orais das lideranças e escuta ativa pela Justiça. O MPF avalia a oitiva como um marco histórico no respeito aos direitos dos povos tradicionais.

A audiência foi referente a processo judicial em que o estado do Pará pede que a Justiça determine a desocupação da sede da Seduc, ocupada pelas lideranças em protesto pela revogação da nova Lei do Magistério do Pará (Lei 10.820/2024). A lei extinguiu normas anteriores que garantiam o ensino médio presencial em comunidades tradicionais. Segundo o estado, a ocupação impede o funcionamento da Seduc e teria gerado a depredação do prédio.

“Em nenhum momento quebramos nada. Em nenhum momento impedimos ninguém de trabalhar aqui na Seduc. Pelo contrário: nesses computadores estão nossas vidas, estão nosso histórico, estão nossas demandas”, enfatizou a liderança indígena Alessandra Korap. Todas as lideranças indígenas e quilombolas que se manifestaram na audiência judicial voltaram a reivindicar que, antes de tomar qualquer medida que afete os povos e comunidades tradicionais, o estado respeite o direito à consulta prévia, livre e informada.

Defesa ampla da educação – As lideranças ressaltaram que a mobilização em andamento na sede da Seduc busca garantir direitos não só de indígenas e quilombolas, mas também de outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos, e de outros grupos impactados pelas mudanças na legislação, como alunos da educação especial e trabalhadoras e trabalhadoras da educação. Além disso, destacaram que não estão representados no Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governo do estado após a ocupação da Seduc com o objetivo de elaborar a Política Estadual de Educação Escolar Indígena.

“A falta de ensino de qualidade para os povos e comunidades facilita a invasão das comunidades pela monocultura e mineração, e expulsa os estudantes para as periferias das cidades”, alerta a liderança quilombola Josias Santos.

Aulas de cidadania – “Todos estão de parabéns pelas aulas diárias de cidadania, força e resistência, que apontam que é possível um mundo melhor, um mundo em que um dia a Constituição seja respeitada”, elogiou o procurador da República Felipe de Moura Palha, que representou o MPF na audiência pública juntamente com o procurador da República Oswaldo Poll Costa.

Palha reforçou, durante sua fala na audiência pública, que a atuação do MPF é para garantir o direito dos povos e comunidades tradicionais de se manifestarem. Desde o início da ocupação da Seduc, no último dia 14, o MPF vem recebendo relatos sobre presença ostensiva de policiais no prédio, uso de spray de pimenta, corte de fornecimento de água e energia elétrica, e impedimento da entrada de manifestantes, da imprensa e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no local.

O procurador-chefe do MPF no Pará também elogiou a realização, pela Justiça Federal, da audiência judicial com diálogo interétnico e intercultural, que foi presidida pela juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo. “Todos os processos judiciais, administrativos ou legislativos deveriam ter audiências como esta. Os povos têm direito de falar por eles próprios, e o diálogo não pode partir da visão de que o Estado é quem diz quem deve falar por eles”, assinalou.

Além da audiência judicial, realizada no auditório da Seduc, a juíza federal realizou inspeção judicial na sede da secretaria, percorrendo várias dependências do prédio para avaliar questões relacionadas à ocupação e colher a manifestação prévia das lideranças sobre o pedido do Estado. Da audiência e da inspeção participaram, além das lideranças de povos e comunidades tradicionais e do MPF, a Defensoria Pública da União, a Procuradoria-Geral do Estado e a Advocacia-Geral da União.

Pelo indeferimento completo – Ao final de sua participação na audiência judicial, o MPF defendeu que todos os pedidos feitos pelo Estado do Pará no processo sejam indeferidos, tendo em vista que, na inspeção e na audiência, a Justiça pôde constatar que a manifestação não causou nenhuma depredação do prédio pelas comunidades ou impedimento ao funcionamento da Seduc, por ser mobilização pacífica, e que é possível compatibilizar o exercício do direito à manifestação culturalmente diferenciada com o funcionamento do órgão público.

Em relação à possibilidade de convivência dos povos e comunidades tradicionais com os profissionais da Seduc, o procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha, observou que ela é salutar, pois o espaço público da educação é o espaço para a diversidade de ideias e a pluralidade de visões de mundo. “O fato de termos recebido, durante a inspeção, relatos de que servidores públicos da educação estariam se sentindo incomodados com a presença dos povos e comunidades tradicionais na Seduc demonstra o quanto nós estamos longe de onde nós queremos chegar. Excelência, manter os povos indígenas e quilombolas aqui dentro é uma forma de o Estado obrigar as pessoas a serem melhores, a conviverem com a com a pluralidade de ideias, de visão de mundo. É uma forma de a senhora, indeferindo completamente os pedidos do Estado, demonstrar que nós precisamos melhorar enquanto cidadãos. Os servidores públicos que estão ou que se sentiram incomodados com a presença da ocupação pacífica aqui dentro, precisam melhorar enquanto cidadãos. E nós estamos num órgão que é responsável pela educação, e a educação a gente exerce em todos os momentos, em todos os lugares e não apenas na escola”, disse. “Só dessa forma é que nós podemos fazer um mundo melhor”, complementou.