Após mediação do MPF, particular libera acesso à praia de Ipioca para pescadores até decisão definitiva — Procuradoria da República em Alagoas

Após mediação do MPF, particular libera acesso à praia de Ipioca para pescadores até decisão definitiva

Proprietário concorda em liberar passagem enquanto Município de Maceió realiza estudos técnicos para solução definitiva

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na tarde desta segunda-feira (10), uma reunião ampliada com representantes de diversas instituições públicas e lideranças comunitárias para tratar do impedimento de acesso de pescadores tradicionais à praia de Ipioca, em Maceió (AL). O bloqueio ocorreu após o fechamento da porteira do conhecido “Sítio do Rei do Coco”, passagem utilizada há décadas pela comunidade pesqueira tradicional.

Conduzida pelo procurador da República Eliabe Soares, titular do ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, a reunião contou com a participação presencial e virtual de representantes da Prefeitura de Maceió, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério da Pesca e Aquicultura, Secretaria de Abastecimento, Pesca e Agricultura de Maceió (Semapa) e a Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, além de pescadores, artesão, moradores e o proprietário do imóvel.

Após mediação do MPF, o proprietário do imóvel concordou com a desobstrução imediata da porteira, garantindo provisoriamente o acesso dos pescadores e da comunidade local ao mar. Também foi definido que o Município de Maceió realizará estudos técnicos para identificar e implementar uma solução definitiva de acesso, conforme previsto na Lei 7.661/1988, que institui a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro e estabelece a responsabilidade municipal e dos órgãos ambientais em assegurar o livre acesso às praias.

Acesso controlado temporariamente – Como medida de transição, ficou estabelecido que o acesso pela propriedade será permitido apenas às pessoas da comunidade tradicional de Ipioca, incluindo pescadores, artesãos e moradores reconhecidos. Para essa finalidade, o proprietário contratará um membro da própria comunidade para atuar no controle da entrada, conferindo quem tem direito de acesso.

O acesso não será aberto a turistas nem a pessoas de fora da comunidade durante esse período. A solução provisória terá validade de 60 dias, prazo em que MPF, Município de Maceió, SPU e demais órgãos técnicos envolvidos avançarão na construção de uma solução definitiva para garantir um acesso seguro, contínuo e juridicamente adequado.

Ao final desse prazo, uma nova reunião será realizada para avaliação das medidas adotadas e acompanhamento da situação local.

Situação relatada pela comunidade – Durante a reunião, pescadores artesanais e representantes da Comunidade Tradicional de Ipioca relataram que, com o fechamento da porteira, passaram a depender de um trajeto alternativo extremamente limitado: o acesso pelo rio só pode ser realizado com segurança durante a maré seca. Quando a maré enche, os pescadores são obrigados a atravessar o rio carregando materiais, bicicletas e equipamentos nas costas, expondo-se a risco concreto de afogamento.

Além das dificuldades de acesso, foram relatadas ameaças de retirada dos ranchos e currais de pesca — estruturas essenciais para o trabalho, armazenamento de apetrechos e sociabilidade comunitária. Segundo as lideranças, trata-se de uma prática tradicional herdada por gerações e protegida pelo Decreto Federal nº 6.040/2007, que reconhece e assegura os direitos territoriais e culturais dos povos e comunidades tradicionais.

Durante a mediação:

• O proprietário reiterou que não se opõe à garantia de acesso à praia, destacando que a cerca foi recolocada — após anos de deterioração —  por questões patrimoniais, mas que os ranchos estão fora de sua área;
• A SPU sugeriu estudo técnico para identificação de um trajeto mais adequado e definitivo, com rota mais curta e segura;
• O Município de Maceió solicitou prazo para apresentar respostas estruturadas e planejar, junto ao Iplam, a readequação ou abertura oficial de acesso público;
• O MPF reforçou que não existe praia privada no Brasil, e que o acesso da comunidade é protegido por norma federal e princípios constitucionais.

O MPF acompanhará o processo de estudos e definição de acesso definitivo pelo Município de Maceió, bem como eventuais impactos na comunidade pesqueira, buscando garantir que seus direitos tradicionais, culturais e socioeconômicos sejam respeitados.

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