Após denúncia do MPF, Justiça condena responsáveis por empresa de TV a cabo clandestina em Carapicuíba (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

Após denúncia do MPF, Justiça condena responsáveis por empresa de TV a cabo clandestina em Carapicuíba (SP)

Réus utilizavam ilegalmente equipamentos da Claro TV

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou quatro pessoas pelos crimes de associação criminosa e desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação. Os delitos estão relacionados à operação de uma rede clandestina de TV a cabo em Carapicuíba (SP), entre 2021 e 2022.

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, os réus se associaram de forma criminosa para criar a empresa clandestina Play TV, utilizando ilegalmente equipamentos da Claro TV. Com a empresa, o grupo distribuía, sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), canais de televisão por assinatura, violando direitos autorais com o objetivo de obter lucro.

As investigações foram iniciadas a partir de prisões em flagrante de três pessoas – uma delas usava uniforme da empresa clandestina e dirigia um veículo equipado com materiais para instalação de TV a cabo. Na sequência, policiais militares foram até uma casa, onde prenderam dois envolvidos por receptação de cabos coaxiais furtados da Claro TV. No local, ainda foi encontrado um veículo usado para instalação e manutenção do serviço clandestino.

Após ser visto com a farda da empresa, outro réu também foi alvo de mandados de busca e apreensão. Na casa e no carro dele foram encontrados cabos, amplificadores e outros equipamentos usados no esquema. Com a apreensão de seu celular, foi constatado que mantinha contato com outra envolvida, cujo número de telefone foi salvo em seus contatos como “Play Net”. Ambos tinham em comum oito grupos de mensagens com nomes relacionados à empresa de TV a cabo pirata.

A Justiça Federal condenou os quatro envolvidos no esquema a penas que variam de 3 a 6 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Devido à duração menor que 4 anos, dois deles tiveram suas penas convertidas em penas restritivas de direitos, consistentes em pagamento a entidade e prestação de serviços comunitários. Além disso, considerando o tempo em que os réus estiveram presos preventivamente, a Justiça revogou a prisão preventiva. Dois acusados de envolvimento foram absolvidos. Os bens empregados na atividade clandestina devem ser revertidos para a Anatel.

O MPF e a Polícia Federal seguem apurando o envolvimento de outros na associação criminosa.

Ação penal nº 5006923-69.2023.4.03.6130

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