Após denúncia do MPF, Justiça condena organização criminosa que contrabandeava cigarros para interior de SP — Procuradoria da República em São Paulo

Após denúncia do MPF, Justiça condena organização criminosa que contrabandeava cigarros para interior de SP

Produtos vindos do Paraguai eram vendidos em Bauru, Lins e outras cidades; grupo foi investigado na Operação Mortalha

Alvos de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), 13 pessoas foram condenadas por envolvimento em uma rede de contrabando e distribuição de cigarros no interior paulista, que funcionou ao menos entre 2015 e 2016. Os delitos foram investigados na Operação Mortalha, que levou à apreensão de mais de 700 mil maços de cigarro ao longo de 2016 e à prisão de diversos integrantes da organização criminosa. Os produtos eram trazidos do Paraguai e passavam por cidades paranaenses até serem vendidos em Bauru, Lins e outros municípios da região.

As penas aplicadas aos réus chegam a 7 anos e 5 meses de prisão. A Justiça Federal levou em consideração circunstâncias agravantes na definição das sanções mais elevadas, como a reincidência na prática dos delitos, o papel de liderança que parte dos réus exercia e a transnacionalidade do crime. Ao recorrer da sentença, o MPF já obteve a correção da pena de um dos envolvidos e busca reverter a absolvição de uma mulher que também teve participação no esquema.

A Operação Mortalha demonstrou que os criminosos articulavam-se em diferentes células para a divisão das tarefas. A cadeia de ações englobava o fornecimento dos cigarros – em cargas vindas do Paraguai que entravam no Brasil por Foz do Iguaçu (PR) -, a intermediação, o transporte e a venda dos produtos ilegais no interior de São Paulo. O grupo também providenciava advogados para a defesa de membros presos em flagrante. Além de efetuar as detenções e apreender os milhares de maços, as autoridades puderam capturar veículos e equipamentos usados para a prática dos crimes.

O autor da denúncia do MPF que levou à condenação dos réus é o procurador da República Fábio Bianconcini de Freitas. O número da ação penal é 0000349-31.2016.4.03.6108. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.