Após denúncia do MPF, arregimentador de mão de obra é condenado por trabalho escravo em Martinópolis (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

Após denúncia do MPF, arregimentador de mão de obra é condenado por trabalho escravo em Martinópolis (SP)

Réu sujeitou grupo de paraguaios a condições precárias de vida e trabalho em lavouras de mandioca

Alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), um intermediador de mão de obra rural foi condenado por submeter oito trabalhadores paraguaios a condições análogas à escravidão em Martinópolis (SP). A sentença da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente fixou a pena em dois anos de prisão, mas a substituiu pelo pagamento de dez salários mínimos e a prestação de serviços comunitários pelo mesmo período. Além disso, o réu terá que pagar outros três salários mínimos, a título de multa.

O crime foi descoberto durante fiscalização trabalhista em abril de 2022. Responsável por arregimentar o grupo para a colheita de mandioca em lavouras da região, o acusado sujeitou as vítimas a péssimas condições de vida e trabalho. As casas que serviam de alojamento tinham instalações precárias, sem mobiliário e utensílios básicos. Sujeira se acumulava em todos os cômodos, sobretudo nos banheiros. Para dormir, os trabalhadores compartilhavam colchões velhos e rasgados, colocados no chão.

A insalubridade do local era um risco permanente para os paraguaios, alguns deles acompanhados de suas mulheres e filhos pequenos. Ninguém havia passado por exames médicos nem recebido a vacina contra a covid-19. No momento da fiscalização, dois bebês apresentavam febre alta e só foram encaminhados para atendimento após a intervenção dos agentes.

A situação era desumana também nas plantações. Segundo depoimentos, as vítimas trabalhavam sem equipamentos de proteção, não contavam com abrigos para refeição e tinham que suportar toda a jornada sem acesso a banheiros. Os paraguaios recebiam pagamentos por quantidade de mandioca colhida e não tinham nenhum registro trabalhista, cuja necessidade o acusado, apesar de sua larga experiência na arregimentação de mão de obra, afirmou desconhecer. A Justiça rejeitou o argumento.

“Em que pese o réu afirmar que não possui responsabilidade pelos fatos e que não teria feito nada errado, o certo é que foi o réu o responsável por submeter os paraguaios a condições degradantes de trabalho, especialmente por conta do alojamento inadequado, sem condições sanitárias; pela falta de condições para descanso e refeição no local de trabalho; pela ausência de fornecimento de EPI e, notadamente, pela indevida intermediação de pagamento, sem o devido registro trabalhista”, concluiu a sentença.