Após decisão motivada pelo MPF/MS, Coren-MS publica novo edital de homologação de concurso público — Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

Após decisão motivada pelo MPF/MS, Coren-MS publica novo edital de homologação de concurso público

Novo edital atende às determinações judiciais no que diz respeito ao tratamento da heteroidentificação de candidatos negros e ao cumprimento da reserva de vagas

O Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul (Coren/MS) publicou um novo edital de homologação do concurso público após decisão judicial que anulou o resultado anterior. A decisão foi motivada por uma ação do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) por meio do procurador da República Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, em face do Coren-MS e da empresa Recrutamento e Seleção Brasil LTDA, que apontou irregularidades no procedimento de heteroidentificação de candidatos negros e no cumprimento da reserva de vagas prevista em lei.

Com a nova publicação, o Coren/MS visa atender às determinações judiciais, especialmente no que diz respeito ao tratamento dos candidatos que foram excluídos do concurso por não terem sido reconhecidos como negros, pardos ou indígenas. Esses candidatos agora passam a integrar a lista de ampla concorrência, garantindo assim maior inclusão e justiça no processo seletivo.

Uma das principais mudanças no edital é a alteração da cláusula 5.4. Anteriormente, a reserva de vagas para candidatos negros, pardos e indígenas era de 5%. Com a nova redação, essa porcentagem foi ampliada para 20%, seguindo a legislação que autoriza tal reserva em concursos públicos.

O novo edital também apresenta os anexos que contêm a classificação dos candidatos. O Anexo I traz a lista geral dos aprovados, enquanto o Anexo II é destinado aos candidatos com deficiência. O Anexo III, por sua vez, é voltado especificamente para aqueles que se identificam como negros, pardos ou indígenas.

A convocação dos candidatos aprovados seguirá a classificação divulgada, conforme estipulado no edital.

Confira o novo edital acessando o link: https://cdn.recrutamentobrasil.com.br/edital/1/87/78d38637fc7055b1c2f10a37ea5625b8.pdf