Após cumprimento das metas previstas, MPF e MPES encerram acordos para reduzir pó preto em Vitória (ES) — Procuradoria da República no Espírito Santo

Após cumprimento das metas previstas, MPF e MPES encerram acordos para reduzir pó preto em Vitória (ES)

Compromissos foram firmados em 2018 com a Vale e a ArcelorMittal para reduzir as taxas de emissão no Complexo de Tubarão

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) encerraram, nessa terça-feira (28), os Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados em 2018 com as empresas Vale S/A e ArcelorMittal. Os acordos permitiram a redução da emissão de partículas sedimentáveis, conhecidas como “pó preto”, na Grande Vitória (ES).

A reunião de encerramento foi realizada no Palácio Anchieta, sede do governo do estado, e marcou o cumprimento das 179 metas estabelecidas para reduzir as taxas de emissão no Complexo de Tubarão. O cumprimento foi integralmente comprovado com base em estudos técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), referência nacional em controle de poluição.

As ações executadas ao longo de sete anos transformaram o cenário ambiental da Grande Vitória. Entre as medidas implementadas destacam-se:

• Prevenção na fonte: enclausuramento e vedação de correias transportadoras, instalação de novos filtros de mangas, construção de galpões fechados, aspersão com polímeros, limpeza mecanizada e melhor gestão dos pátios e pilhas de minério.
•  Monitoramento e transparência: ampliação da rede de amostragem de partículas sedimentáveis (PS) e rastreabilidade dos dados laboratoriais pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com resultados que, de regra, indicam conformidade com o padrão legal de 10 g/m² em 30 dias, conforme o Decreto Estadual nº 6.076-R/2025.
•  Rede digital: implantação de uma nova rede digital de monitoramento ambiental, contratada pelas empresas, que tornará os dados mais céleres, acessíveis e transparentes, fortalecendo o controle social e a participação pública.

 
Esses avanços se refletem diretamente na melhoria da qualidade do ar e na redução significativa do “pó preto”, questão que, durante décadas, impactou o cotidiano da população da Região Metropolitana da Grande Vitória.

A condução bem-sucedida do processo foi fundamentada na diretriz da autocomposição, incentivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), priorizando o diálogo qualificado, a mediação e a cooperação institucional.

As autoridades presentes na reunião de encerramento destacaram a importância da construção coletiva dos resultados. O procurador da República André Pimentel Filho ressaltou que lidar com a poluição atmosférica é complexo, especialmente com materiais sedimentáveis como o “pó preto”, que sequer têm parâmetros globais bem estabelecidos. No entanto, a maturidade institucional permitiu o sucesso dos compromissos.

“As empresas participantes demonstraram maturidade e responsabilidade. Sou testemunha do modo como encararam o desafio que estava à sua frente, de modo transparente e produtivo. Saíram do modo negação e compreenderam que investir em sustentabilidade não é um favor à sociedade, mas um requisito de legitimidade e de sobrevivência”, pontuou o procurador. 

Foto: Rodrigo Zaca/Governo/ES

André Pimentel também destacou que o encerramento dessa etapa do trabalho marca uma entrega que vai além de números e relatórios. “Deixamos uma verdadeira mudança de cultura de como se encara o problema da poluição atmosférica na Grande Vitória. O meio ambiente equilibrado não pertence ao passado nem ao presente. Ele é o maior projeto intergeracional que nós temos e cabe a nós, representantes das instituições públicas e atores privados, fazer valer esses direitos”, pontuou.

Por fim, agradeceu a todos os que se trabalharam no caso. “Neste momento de encerramento formal, registro novamente o meu profundo agradecimento a todos que se empenharam. Servidores, técnicos, lideranças comunitárias e empresariais. Cada gesto, cada ação, cada dado, cada relatório somou-se para compor do resultado que agora se espera permanente”, concluiu o procurador da República.

O procurador-chefe da unidade do MPF no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, destacou durante a solenidade a importância do diálogo e da cooperação institucional que levaram ao resultado obtido com TCAs.

Nova etapa – Também nessa quinta-feira (28), o governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Iema, firmou Acordos de Cooperação Técnica com as empresas ArcelorMittal Brasil S/A e Vale S/A para aprimorar o monitoramento da qualidade do ar na Região Metropolitana da Grande Vitória. A iniciativa marca uma nova etapa no acompanhamento das emissões atmosféricas e no fortalecimento de políticas ambientais baseadas em evidências.

Serão instaladas quatro estações automáticas de monitoramento de poeira sedimentável, em pontos estratégicos definidos pelo Iema. Os novos equipamentos vão complementar a rede manual já existente, permitindo a coleta contínua e automatizada de dados, com maior precisão e agilidade na análise das informações, ampliando a capacidade de identificar fontes emissoras e de adotar medidas de controle mais eficazes.

“É fundamental que a gente saiba construir caminhos que assegurem a proteção ao nosso planeta. As empresas assumiram compromissos junto ao governo do estado, que serão fiscalizados pelo Ministério Público. Hoje, temos uma rede estruturada de monitoramento da qualidade do ar, que foi uma grande conquista e nos garante que não daremos passos para trás”, assinalou o governador do estado, Renato Casagrande.

Além disso, ele destacou a legislação e as ferramentas modernas para avançar. “Estamos debatendo esse tema desde 2019 e queremos deixar um legado importante para a população capixaba. O mais relevante é consolidarmos uma cultura de coparticipação, com todos os envolvidos assumindo suas responsabilidades”, destacou concluiu.

Também participaram do evento o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal; o promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Vitória, Marcelo Lemos Vieira; dirigentes das empresas e de órgãos ambientais; representantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); e de entidades da sociedade civil organizada.