Após caso de jogador sub-20 do Palmeiras, MPF apura atuação da CBF e da União no enfrentamento do racismo no futebol — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Após caso de jogador sub-20 do Palmeiras, MPF apura atuação da CBF e da União no enfrentamento do racismo no futebol

Inquérito cobra políticas efetivas em âmbito interno e externo após Luighi Sousa sofrer ataques durante partida da Copa Libertadores Sub-20

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para analisar possível omissão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em relação ao caso de racismo sofrido pelo jogador Luighi Hanri Sousa Santos, da equipe sub-20 da Sociedade Esportiva Palmeiras. O episódio de violência racial ocorreu no dia 6 de março de 2025, durante uma partida da Copa Libertadores Sub-20 contra o Cerro Porteño. A investigação do MPF foi motivada por uma representação feita pela entidade JusRacial.

Além disso, após a representação, na última segunda-feira (17), o presidente da Conmebol respondeu de forma preconceituosa usando uma analogia com macaco ao ser questionado sobre a hipotética não participação do Brasil na competição sul-americana.

Diante dos fatos, o MPF abriu o inquérito para apurar as condutas com fundamento no dever de prevenção da ocorrência de racismo no futebol, com base na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação e Formas Correlatas de Intolerância. Além disso, destaca as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e as normas da Constituição Federal de 1988. O documento aponta que o caso abrange a liberdade de expressão e o discurso de ódio, além do papel do esporte na prevenção do racismo.

Esporte contra o racismo – Na avaliação do MPF, o caso envolvendo o jogador sub-20 do Palmeiras ocorre em um contexto no qual o racismo tem gerado reações superficiais e pouco concretas no campo esportivo, como notas oficiais, postagens em redes sociais e faixas nos campos. Para os procuradores, o cenário impõe dois desafios. O primeiro é o “posicionamento firme e contundente do Estado brasileiro e das organizações que representam o futebol do país quanto ao enfrentamento do racismo e ao dever de prevenir atrocidades massivas.”

Em paralelo, os procuradores apontam que o segundo desafio consiste em adotar práticas e procedimentos que materializem ações concretas e reais de enfrentamento do racismo, em diálogo com a sociedade civil e com as instituições de diretos humanos.

De acordo com eles, o esporte, apesar de ser palco de práticas racistas, possui um potencial significativo como aliado no combate ao discurso de ódio. Nesse sentido, o escritório das Nações Unidas lançou o plano de ação “The Game Plan”, em 2022, com recomendações e estratégias para conter o discurso de ódio através do engajamento no esporte. As estratégias incluem falar abertamente sobre discurso de ódio, promover mensagens positivas, organizar divulgação específica para torcedores e jogadores, reconhecer e recompensar histórias de sucesso, e treinar todos os níveis para identificar e enfrentar o discurso de ódio.

No Brasil, a legislação já prevê mecanismos para enfrentar a discriminação no esporte, como a Lei Geral do Esporte e o Estatuto da Igualdade Racial, que estabelecem a responsabilidade do Estado na adoção de medidas concretas. No entanto, o MPF avalia que é necessário avançar na implementação dessas normas, priorizando a colaboração entre entidades esportivas e governo federal como forma de prevenir e punir práticas racistas.

“A exigência de posicionamento das federações e a adoção de medidas que previnam a ocorrência de fatos semelhantes ao do caso Luighi são imprescindíveis”, destacam os procuradores regionais dos direitos do cidadão adjuntos.

Nesse contexto, Julio José Araujo Junior e Jaime Mitropoulos explicam que o inquérito tem o objetivo de apurar e acompanhar as medidas adotadas pelo Estado brasileiro e pela CBF para a prevenção e o enfrentamento do racismo no futebol, em âmbito interno e externo.

Caso concreto – Na representação, a JusRacial aponta para uma suposta negligência da CBF na defesa do jogador Luighi Hanri Sousa Santos e cita três fatos:

• Não houve questionamento formal da decisão do árbitro de não interromper a partida, como determina a Conmebol;
• Não houve questionamento súmula da partida, nem pedido de acesso ao documento, tendo em vista que trata-se de uma prova sobre o treinamento do árbitro para lidar com esse tipo de situação;
• Não houve questionamento do valor fixado para a multa, que é menor do que a punição para propaganda irregular, apesar de o Estatuto da Conmebol considerar discriminação racial uma infração grave, imprescritível (sem prazo para punição) e sujeita a sanções em escala mundial

Ao abrir o inquérito, o MPF determinou o envio de ofícios ao Ministério do Esporte e à CBF solicitando informações sobre as medidas adotadas ou planejadas para prevenir e enfrentar o racismo no futebol. A CBF também deverá se manifestar especificamente sobre o caso Luighi e sobre as declarações do presidente da Conmebol. O prazo para a resposta é de 10 dias.

Além disso, foi agendada uma reunião para o dia 28 de março de 2025, com a participação do ministro do Esporte, do presidente da CBF e de representantes da entidade JusRacial para tratar do tema.