Após audiência com participação do MPF, Ministério da Gestão e Informação analisa estruturar auditoria para o SUS — Procuradoria da República em Pernambuco

Após audiência com participação do MPF, Ministério da Gestão e Informação analisa estruturar auditoria para o SUS

Criação de carreira de auditoria específica para o SUS pode ajudar na fiscalização, controle social e transparência dos recursos da saúde

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que iniciou as análises e tratativas para a estruturação de uma carreira de auditoria específica para o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com documentos enviados ao MPF após pedido de informação, duas secretarias do MGI analisam a demanda de reestruturação da força de trabalho necessária para viabilizar a auditoria do SUS (AudSUS). Além disso, será instituída mesa de negociação específica para discutir do tema, segundo o ofício.

Para o MPF, a criação de uma carreira de auditoria voltada especificamente para o SUS pode facilitar a fiscalização dos recursos destinados à saúde. No último mês, audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados discutiu a questão, com a participação da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, responsável pelo inquérito civil público instaurado pelo MPF para acompanhar o assunto. Na ocasião, a procuradora lembrou que a carreira de auditoria específica pode aprimorar o combate à corrupção e garantir transparência, rastreabilidade, comparabilidade e o controle dos recursos federais transferidos aos entes para aplicação na área de saúde.

Embora o Ministério da Saúde conte com o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), o setor registra carência de pessoal, com necessidade de reestruturação para ganho de eficiência. Além disso, os servidores que trabalham na área pertencem a outras carreiras, como a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST); o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE); e a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho (CSST).

Na audiência pública, a procuradora apontou que os relatórios produzidos atualmente pelo Denasus têm se limitado a analisar a conformidade dos gastos em saúde, sem se debruçar sobre indícios de corrupção. “É preciso haver realmente uma análise de qualidade do gasto, de existência ou não de superfaturamento, algo que vá detectar indícios de elementos de corrupção, como direcionamento de licitações, parâmetros contábeis mais robustos”, defendeu.

A criação de uma carreira de auditoria específica também pode assegurar o cumprimento da Lei Complementar nº 141/2012, que dispõe sobre critérios e valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. A fiscalização ainda deve dialogar com a estruturação de sistemas do próprio Executivo, como o Comprasnet e Transferegov, que devem ser usados não apenas para contratações por órgãos federais, mas também por entes subnacionais. Como resultado da audiência pública, a ministra do MGI, Esther Dwerck, foi convocada pela Comissão de Saúde da Câmara, para continuar discutindo as tratativas necessárias para a criação da carreira.

O MPF já expediu recomendações a quatro ministérios em defesa da auditoria específica para o SUS. Após as recomendações, a medida foi considerada necessária também pelo Ministério da Saúde, com pedido para análise e providências pelo MGI, além do envio de uma proposta de lei para criação da auditoria.