Após atuação do MPF, placas são instaladas para demarcação física da Terra Indígena Tenondé Porã (SP) — Procuradoria da República em São Paulo

Após atuação do MPF, placas são instaladas para demarcação física da Terra Indígena Tenondé Porã (SP)

Providências para delimitação do território decorrem de acordo firmado há 25 anos; morosidade da Funai atrasou cumprimento

Mais um passo para a demarcação física da Terra Indígena Tenondé Porã (SP) será dado nesta quinta-feira (14). O Ministério Público Federal (MPF) acompanhará a instalação das placas que identificam os limites do território de 15,9 mil hectares entre os municípios de São Paulo, São Bernardo do Campo, Mongaguá e São Vicente. A providência representa uma etapa importante para o estabelecimento definitivo da área, cuja posse permanente é reconhecida ao povo Guarani desde 2016.

A colocação das placas será coordenada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida é parte dos compromissos que o órgão e a Eletrobras Furnas assumiram para viabilizar a demarcação do território. As ações estão previstas em um termo de cooperação técnica que a empresa e a Funai firmaram com o MPF em 2024, após anos de descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado em 2000.

O acordo assinado 25 anos atrás estabeleceu uma série de providências para mitigar impactos socioambientais da instalação da linha de alta tensão Itaberá-Tijuco Preto III, que atravessa a Terra Indígena Tenondé Porã. Na época, a então Furnas Centrais Elétricas, responsável pelo empreendimento, comprometeu-se a custear todas as despesas referentes à demarcação física do território, inclusive as indenizações para a remoção de ocupantes não indígenas que, de boa-fé, estivessem fixados na área.

O andamento dos trabalhos, no entanto, foi prejudicado pela morosidade da Funai no cumprimento do TAC. O acordo atribuiu ao órgão indigenista, entre outras obrigações, o dever de mapear as ocupações de particulares no território e proceder à sua retirada. Porém, até 2022, a Fundação havia efetuado apenas levantamentos parciais desses ocupantes, sem estimativa de quando pretendia prosseguir com as atividades. A demora motivou uma ação de execução do TAC, movida pelo MPF naquele ano.

Após a assinatura do termo de cooperação técnica no ano passado, a Funai retomou os trabalhos, o que possibilitou o avanço do processo de demarcação física da Terra Indígena. Ao mesmo tempo em que o órgão federal vem providenciando as medidas de identificação, vistoria e avaliação de ocupações a serem removidas, estão em fase conclusiva os procedimentos para o georreferenciamento e a delimitação do território, inclusive com a prestação de serviços por uma empresa contratada.

“A demora na demarcação da Terra Indígena Tenondé Porã é motivo de insegurança e angústia para a comunidade, que vive sob constante pressão de invasores interessados na área. A demarcação física do território é um passo fundamental para que esse cenário seja revertido e os direitos dos Guaranis locais sejam plenamente respeitados”, ressaltou o procurador da República Steven Shuniti Zwicker, que acompanhará a instalação das placas de identificação nesta quinta.